sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 19.036.474/0001-11
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE
MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19h) do dia três (03) de junho do ano de dois
SAO:
mil e treze (2013), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua
José Joaquim Gouveia, n.º 67, sob a Presidência do Vereador Demetrius Tadeu Sartoris,
reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. O
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Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião e pediu ao Senhor
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Vereador Secretário da Mesa Dr. Júlio César Máximo que procedesse à verificação da
presença dos Senhores Vereadores na qual constatou a presença de nove (09): Carlos
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Raimundo Barroso (Friti), Demetrius Tadeu Sartoris, João Clarismon Salvador,
Joaquim Gonçalves Sobrinho, José Ibraim Pereira, Júlio César Máximo, Maurício
Ribeiro de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves Filho e Sidney Souza Silva (Coquinho).
O Senhor Presidente Demetrius sáudou os presentes & pediu que ficassem em pé para a
Execução do Hino Nacional e oração. Em seguida pediu:ao Secretário Dr. Júlio que X
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fizesse a leitura da Ata da 7º Reunião Ordinária, que-após lida foi submetida a turno .,
único de discussão e votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalvas. Ato A
contínuo o Senhor Presidente fez os Comunicados da Mesa Diretora: Recebimento do | |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. sobre o Exercício
Financeiro de 2005; Visita do Consultor Jurídico no dia 12 de junho. O Senhor j
Presidente pediu então ao Vereador Secretário Dr. Júlio que fizesse a leitura da matéria
da sessão: Expediente do Executivo: Projeto de Lei n.º 14/2013. “Regulamenta o Den
* trânsito de veículos pesados ao longo da Rua da Balsa e dá outras providências”. No )
so - Expediente de Terceiros foi lido o Ofício do Senhor Bilac Pinto, o “Requerimento do
==: «Senhor José Ronaldo Lacerda e uma carta anônima denunciando a presença de fezes de
rato na merenda escolar. Na parte do Expediente do Legislativo foi, feita a leitura das
Indicações n.º 77 é 78/2013 e Projeto de Decreto Legislativo n:º 01/2013 “Apkova
| contas do Município de Careaçureferente ao exercício. de 2005 e dá à
providências”. Após a leitura o Senhor Presidente concedeu a palavra aos verea
para comentarem a matéria do expediente ou algum assunto de interesse do município e
neste momento houve uma conversa informal entre os presentes, sendo debatido
sobretudo a carta anônima com a denúncia. Passando para a Tribuna Livre do
Cidadão o Senhor Presidente abriu a palavra para o público e neste momento o Senhor
Pádua Ruiz Sebastian Nunes Barroso, membro do Conselho Tutelar, pediu a palavra e
expôs sobre o trabalho realizado pelo conselho e o Projeto de Lei que regulamenta o
Regime Disciplinar do Conselho Tutelar que será votado nesta sessão. Em seguida a
palavra foi concedida ao Senhor Prefeito Municipal Djalma Pelegrini e à Senhora
Primeira Dama e Secretária Municipal da Educação, Sandra Aparecida de Paula Vitor
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Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - CEP 37556-000 - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - Careaçu - MG
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Pelegrini que, dentre outros assuntos, abordaram sobre esta grave denúncia
encaminhada anonimamente para esta sessão. O Senhor Prefeito pediu ao Senhor
Presidente Demetrius para ficar de posse desta carta a fim de tomar as medidas legais
cabíveis, vez que trata-se de uma denúncia gravíssima contra a escola municipal que
não procede e, portanto, será devidamente investigada. Os vereadores também se
manifestaram sobre esta questão e o Senhor Vereador José Ibraim Pereira sugeriu ao
Senhor Presidente que fosse formada uma comissão de vereadores para acompanhar o
caso. Os vereadores também solicitaram ao Senhor Prefeito que tome as providências
necessárias, pois este é um assunto muito sério que deve ser devidamente investigado. O
Senhor Presidente Demetrius agradeceu a presença e os esclarecimentos prestados pelo
Senhor Prefeito Municipal. Djalma e sua esposa, Senhora ..Sandra e mais uma vez
colocou nossa Casa Legislativa à disposição do Executivo. Na Ordem do Dia o Senhor
Presidente primeiramente submeteu a segundo turno de discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 10/2013 “Dispõe sobre o funcionamento de Plantão e rodízio das Drogarias
e Farmácias em finais de semana e feriados e dá outras providências” que foi
Aprovado por: “unanimidade. O Senhor Presidente Demetrius submeteu a:primeiro turno
" de discussão é votação os seguintes projetos: Projeto de Lei n.º 07/2013 “Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária — LOA de 2013 e dá outras
providências”; Projeto de Lei n.º 11/2013 “Dispõe sobre a aprovação do loteamento
denominado Jatobá e dá outras providências”, Projeto de Lei n.º 12/2013 “Dispõe
sobre o Regime Disciplinar dos Conselheiros Tutelares do Municipal de Careaçu e dá
outras providências” e Projeto de Lei n.º 13/2013 “Dispõe sobre a política de
controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências ” sendo todos
Aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente informou. que a. segunda votação será
na próxima reunião ordinária. Nas Considerações. Finais, o “Senhor Presidente
concedeu à:palavra-aos vereadores para fazerem seus agradecimentos e, finalizando,
convidou a todos para a próxima reunião ordinária nodia 17 de Junho à às 19 horas. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Demetrius Tadeu “Sartoris agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a sessão. E eu, Júlio Césa
Máxifho, Vereador
Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vai assinada por f
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