sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 19.036.474/0001-11 3
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= ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA: DA PRIMEIRA sessão É
R LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE >
q MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19h) do dia dezessete (17) de junho dó ano de N
x * dois mil e treze (2013), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na
N Rua José Joaquim Gouveia, n.º 67, sob a Presidência do Vereador Demetrius Tadeu
K Sartoris, reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu,
K MG. O Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião e pediu ao PA
“ Senhor Vereador Secretário da Mesa Pr. Júlio Utgar, Máximo que procedesse à =
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discussão, e votação e foi Aprovada ES os";
próxima edição, do jomal da Câmara, a aliar feira, dial 19, Ês 15] o
Audiência petisá o ss de Contas refererite ao co fá : n
quadrimestrê dasBfefeitur sendo que a Comissão de Orçamênto e É:
| readores José Ibraim Pereira, dino Césagl é y
' Raimundo Barró É rH4-é Os demais e o público estão gênio ra ártidipárepo:
NS visita do Constittor” Jurídico. no-dia 26 de junho às D9-Hiô Oras di ti q
NS vercadóres. do Balancete do Hospital-é Matefilidade de Careaçãe
Financeiro «da Câmara” referente ao mês de Abril; Avisf-do s- Vereagóres: toda
correspondência. r recebidá pelo “Vereador que. tiver-quê “fazer “parte da
foi convocada —
uta da sessão
deverá ser deixada-com antecedência na Secretaria da Câmais-para que possa ser (A
protocolada e carimbada e somente após este procedimento, seguindo o prazo do
“Regimento Interno, a correspondência poderá ser incluída na Ordem do Dia. O Senhor
Presidente pediu então ao Vereador Secretário Dr. Júlio que fizesse a leitura da matéria
da sessão: Expediente do Executivo: Projeto de Lei n.º 15/2013 “Dispõe sobre a
criação do Programa de Doação de Material de Construção para pessoas carentes
dá outras providências; Projeto de Lei n.º 16/2013 “Autoriza a doação de Cestd
Básica de Alimentos e Material de Higiene às pessoas ou famílias em sitáação den
vulnerabilidade social e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 17/2018
sobre a doação de um terreno para instalação da empresa “Polar Fix 1
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - CEP 37556-000 - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - Careaçu - MG
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail: camara(dcareacu.mg.leg.br
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Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., isenção total e parcial de tributos e taxas e
dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 18/2013 “Altera os vencimentos dos “33
cargos de que trata a Lei n.º 1.369 de 09 de novembro de 2010 e dá outras Ss
providências”; Projeto de Lei n.º 19/2013 “Altera o vencimento do cargo de que trata
a Lei n.º 1.300 de 01 de abril de 2008 e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º
20/2013 “Autoriza o Município de Careaçu, MG a contratar com o Banco de
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Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de
E garantia e dá outras providências:'s Projeto de Léi nÍ sº “24/2013 “Autoriza o Município
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de Careaçu, MG a contrátar como Ham
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submeteria à rag e votação o pedido de de sénicia para os projetos & lei de autoria
do Executivo niderano serem todos de sutha Eae fará ua município e
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ico de discussão e votação o pedido de/rgên para, os
Ad, 15, 16, 17, 18, 19,20 e 21/2038 qi Béeito for todos, és
vereadores. Até ntínuo, 6: Senhor Presidente DemetifysSUbqnes nico tumó “de S o
discussão e votação. os. Seguintes Projetós a de 16 de-atitoria do E: vó que estão em
caráter de trgência: Projéto. de Lei 06/2013 “Dispõe pd de Subvenção th
Social e dá outras providências”; Projeto de Lei-n:” 1ázois' “Regulameênta o trânsito y
de veículos pesados ao longo da Rua da Balsa e dá outras provk
ncias”; Projeto de N
Lei n.º 15/2013 “Dispõe sobre a criação do Programa de Doação de Material de
Construção para pessoas carentes e dá outras providências; Projeto de Lei n.º |
16/2013 “Autoriza a doação de Cesta Básica de Alimentos e Material de Higiene às
pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências”; .
Projeto de Lei n.º 17/2013 “Dispõe sobre a doação de um terreno para instalação da
empresa “Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., isenção
total e parcial de tributos e taxas e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º
18/2013 “Altera os vencimentos dos cargos de que trata a Lei n.º 1.369 de
novembro de 2010 e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 19/2013 “Ale
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Lei n.º 19/2013 “Altera o vencimento do cargo de que trata a Lei n.º 1.300 de 01 de
abril de 2008 e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 20/2013 “Autoriza o
Município de Careaçu, MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências”; Projeto de Lei n.º 21/2013 “Autoriza o Município de Careaçu, MG a
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações
de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, sendo todos Aprovados
por unanimidade. O Senhor Presidente Demetrius submeteu também a turno único de
discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2013 “Aprova as contas
do Município de Careaçu referente-ao exercíciosde 2005 e dá outras providências” de
autoria da Comissão de; Orçamento e Finanças Públicas que- foi Aprovado por todos os
vereadores. Foram ainda submetidos à segundo turno de votação os seguintes projetos:
Projeto de Lei n.º 07/2013 “Dispõe, sobre as dipefrizes para a elaboração da Lei
Orçamentárias LOA de 20 H ovidêReias": Projeto dê Lei n.º 11/2013
“Dispõe sobre a aprovação: A denortinado Jatobá e dá outras
providênciasE, Projeto de Lei n.º 12/2013 “Dispõe sobre o Regime Bisciplinar dos
Conselheirgç E dt e Projeto
de Lei n.º 13/2013 “Dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos e
utelares do Municipal de Careaçu e dá outras providêni
dá outras providências” sendo todos Aprovados por unanimidade. Nas Considerações
Finais, o Sefihor Presidente concedeu a palavra aos vereadores pêrio fazerem seus
agradecimentos e, finalizando, convidou a todos para a próxima reunião ordinária no dia
05 de agosto às 19 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 4 Demetrius
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