sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
> TÃ CNPJ: 19.036.474/0001-11
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE
MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19h) do dia dezessete (17) de fevereiro do ano
de dois mil e quatorze (2014), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu,
situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.º 67, sob a Presidência do Senhor Vereador
Orlando dos Reis Gonçalves Filho, reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Careaçu, MG. O Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião,
; agradeceu a presença de todos pediu que ficassem em pé para Execução do Hino
N Nacional. Em seguida solicitou do Secretário da Mesa, Vereador Demetrius Tadeu
Sartoris, que procedesse à verificação da presença dos Senhores Vereadores na qual
constatou a presença de nove (09): Carlos Raimundo Barroso (Friti), Demetrius Tadeu
Sartoris, João Clarismon Salvador, Joaquim Gonçalves Sobrinho, José Ibraim Pereira,
Júlio César Máximo, Maurício Ribeiro de Paiva, Orlando, dos Reis Gonçalves Filho e
Sidney Sousa Silva (Coquinho).- Estando presente todos os vereadores, o Senhor
Presidente deu início à matéria do Expediente e pediu ao Secretário da Mesa que fizesse
a leitura da Ata: da 2º Reunião Extraordinária que, após lida, foi submetida -a turno único
ÃO é:votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem res! o
Presidente fez;os Comunicados da Mesa Diretora: Visita do Consultor Júrídico dia 28
de fevereiro às 09 horas é ainda comunicou aos vereadores que, devido ao recesso de
No carnaval, a próxima reunião ordinária que aconteceria na segunda-feira, dia 03, foi
E transferida para a quinta-feira, no dia 06 de março, às 19 horas: Ato. contínuo, Os
= Vereador Secretário Senhor Demetrius continuou com.'a leitura da matéria do.
Es expediênte na seguinte ordem: Expediente do Executivo: Projeto; de Leijn.º bao 4
N “Autoriza o Município a fazer programa de recuperação de Créditos, Fiscais para
exercício de 2014 — PROREFIS e dá outras providências”, Expediente de Terceiros:
Ofício dos Romeiros * “Andarilhos da Fé” solicitando ajuda financeira dos wereadores 2 *
para a constrição da Capela de-Nossa Senhora Aparecida | no Loteamefito Jardim do N>
Vale I e Ofício dós-moradores da região central da cidade pedindo feparos na energi
elétrica devido aos frequentes “picos” de energia que estão acontecendo diariamente;
Expediente do Legislativo: Indicações n.º 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09/2014 de
autoria dos vereadores da Casa; Projeto de Lei n.º 05/2014 “Autoriza a recomposição
N dos subsídios dos Agentes Políticos — Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e
Secretários Municipais — do Município de Careaçu e dá outras providências” e Sa
“Ss Projeto de Lei n.º 06/2014 “Concede aumento aos Servidores da Câmara Municip
de Careaçu” de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; Requerimento n.º
01/2014 de autoria dos Senhores Vereadores José Ibraim Pereira, Júlio César Máximo,
Maurício Ribeiro de Paiva e Sidney Souza Silva (Coquinho), requerendo autorização do
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Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - CEP 37556-000 - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - Careaçu - MG
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plenário para que a Câmara promova Ação Judicial obrigando o Chefe do Executivo
Municipal a colocar o Terminal Rodoviário em funcionamento. Antes de conceder a
palavra aos vereadores, o Senhor Presidente Orlando submeteu à votação única o
Requerimento n.º 01/2014, conforme prevê o Regimento Interno, que foi Aprovado
por todos os vereadores e informou que o presente Requerimento será encaminhado
para a assessoria jurídica da Casa para que sejam tomadas as providências necessárias.
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seus
comentários sobre a matéria do expediente e outros assuntos de interesse do município.
Neste momento o Senhor Vereador José Ibraim Pereira informou ao Senhor Presidente
e aos nobres edis que enviará um ofício convidando o responsável técnico da Emater
daqui do município para participar da próxima reunião e prestar esclarecimentos sobre o
projeto de distribuição de calcário e adubo fosfatado aos pequenos agricultores do
município, vez que-o prazo de vigência deste programa está se esgotando e até o
presente momento nenhum agricultor foi beneficiado-e solicitou ao Senhor. Presidente
que seja concedido. “um espaço na tribuna na próxima reunião. No momento da Tribuna
Livre do Cidadão o Secretário fez a leitura do Requerimento do Senh José Ronaldo
sobre o funcionamento da rodoviária. Foi também concedida a palavra ao Senhor
Prefeito Municipal Djalma Pelegrini que ocupou a tribuna e esclareceu algumas dúvidas
com relação aos eículos que foram locados pelo Executivo para atender o município, o
funcionamento do Terminal Rodoviário, a distribuição do calcário é do adubo fostatado
da administração. municipal. Ao final, o Senhor Presidente agradecen.o Senhor Prefeito
Djalma e o Senhor José Ronaldo Lacerda pela presença em nossa reunião. Na Ordem
do do Dio Senhor Presidente informou que passarfámos a discussão e votação do Proj jeto
de Lei na 05/2014 “Autoriza a recomposição dos subsídios 'dos Agentes, Políticos —
Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. e Secretários: Municipais — do, Município de
Careaçu e dá outras providências” e Projeto de Lei n. * 06/2014. “Concede aumento
aos Servidores da Câmara Municipal de Careaçu”, mas antes solicitou no plenário a
urgência para esses projetos, que foi aceita por todos os vereadores, já que a
recomposição dos agentes políticos deve ser feita a partir de janeiro e a data-base dos
servidores da Câmara é fevereiro. O Senhor Presidente Orlando submeteu à único Turno
de Discussão e Votação o pedido de urgência para os Projetos de Lei n.º 05 e 06/2014
que foi Aprovado por todos os vereadores. Ato contínuo, foram submetidos à tu
único de discussão e votação o Projeto de Lei n.º 05/2014 “Autoriza a recomposição
dos subsídios dos Agentes Políticos — Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e
Secretários Municipais — do Município de Careaçu e dá outras providências” e o
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Lacerda que: pediu a palavra para reivindicar reparos na torre de televisã unformaçõe —
aos pequenos agricultores do município e outros assuntos do expediente destá. sessão e
e
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Projeto de Lei n.º 06/2014 “Concede aumento aos Servidores da Câmara Municipal
de Careaçu” que foram Aprovados por unanimidade pelo plenário. Finalizando com as
Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores para
fazerem seus agradecimentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Orlando dos
Reis Gonçalves Filho agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. E
eu, Demetrius Tadeu Sai reador Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que
vai assinada por mim », pelo Presidente e demais Vereadores. Sala das
nSessões, 17 de Fevereiro de 2014.
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