sessao nº 5

Ê CAMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Pr Estado de Minas Gerais
= CNPJ: 19.036.474/0001-11
E
= ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE
“E MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19h) do dia vinte e dois (22) de abril do ano de
dois mil e quatorze (2014), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu,
agradeceu a presença de todos pediu que ficassem em pé para Execução do Hino
€ situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.º 67, sob a Presidência do Senhor Vereador
a Orlando dos Reis Gonçalves Filho, reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara
ff Municipal de Careaçu, MG. O Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião,
MY Nacional. Em seguida pediu ao Secretário da Mesa Vereador Demetrius Tadeu Sartoris
y que procedesse à verificação da presença dos Senhores Vereadores na qual constatou a
presença de nove (09): Carlos Raimundo Barroso Friti), Demetrius Tadeu Sartoris,
' João Clarismon Salvador; Joaquim Gonçalves”: “Sobrinho, José “Tbraim Pereira, Júlio
César Máximo, Maurício Ribeiro de Paiva, Orlando dos Reis nçalves Filho e Sidney
o Sousa Silva (Coquinho).-O Senhor Presidente deu início à matéria-do Expediente e
f pediu ao Secretário da Mesa que fizesse. ia leiturá da Ata da, 4º Reunião, +Ordinária que,
a— após lida, foi submetida a turno. único de discussão € votação: 'e foi Aptavada | por todos
Re os vereadores sem ressalva. Ato contínuo o Senhor Presidente fez os Cohrunicados da
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Mesa Diretora: visita do Consultor Jurídico no dia 25 de abril às 09 e chegada
das pastas com, a, Prestação de Cofitas do Executivo Municipal: de 286 ave estão
r$poníveis àos vereadores e ao públicono plenária da Câmath para consultá no horário
do expediente. Em seguida, o Senhor Presidente pediu, ao Secretário Vereador
Demetrius que, continuasse a leituta do: E i : E ptivo: Ofício
encaminhando o Projeto de Lei n.º 08/2014 que “Dispõe Sobre as diretricos para a
/ elaboração da Lei Orçamentária — LOA de 2015 e dá outras providências” & Ofício do
| J) Senhor Prefeito Municipal solicitando a palavra nas reuniõcê, da NE em A tir
presentes: Expediente de Terceiros: Requerimentos dê Empreé Rosana ristifa
X Passos-ME, empresa responsável pela locação de transpórte-tereçirizado de estudantês e
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locação de caminhão de lixo para a-Prefeitura Municipal; Expedienté do Legis ativo:
Indicação n.º 23/2014. Antes de conceder à palavra: aos” “véreadores, 59
Presidente informou que &Projeto. de Lei n.º 08/2014 que disiõe sobre à LDO fichrá em
apreciação para estudo das comissões, especialmente a Contissão.-de Orçamônto e
Finanças Públicas e será votado no mês de junho e informou ainda que>o
Requerimentos sobre a locação de transporte de estudantes e do caminhão de lixo serão
encaminhados pela secretaria ao Departamento Jurídico da Casa para emissão de
parecer. O Senhor Presidente Orlando concedeu então a palavra aos vereadores para- .
fazerem seus comentários sobre a matéria do expediente e outros assuntos de interesse —— —
do município e neste momento houve uma conversa informal entre os pres
Passando para a Tribuna Livre do Cidadão o Senhor Presidente primeirame: —
concedeu a palavra ao servidor público municipal Senhor Isaías Arantes Silva que DD
ocupou a tribuna para expor aos presentes o problema do Hospital e Maternidade de
Careaçu, justificando o não repasse da subvenção social nos meses de Fevereiro, Março
Bo
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
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e Abril/2014 que se deu pelo fato do hospital estar com dívidas, o que impede que o
Executivo efetue os repasses mensalmente. Houve neste momento manifestações dos
vereadores e do público e um princípio de discussão que foi contido pelo Senhor
Presidente que decidiu por marcar uma reunião para a próxima quinta-feira, dia 24, às
13 horas com os vereadores, o Departamento Jurídico desta Casa Legislativa, a diretoria
do Hospital e Maternidade de Careaçu e seu jurídico e o Senhor Isaías, a fim de
estudarem uma solução para este problema do hospital de nossa cidade. Havendo a
concordância de todos, o Senhor Presidente deu continuidade à sessão, convidando o
Senhor Prefeito Municipal: Djalma Pelegrini para ocupar a tribuna e fazer o uso da
palavra conforme solicitado no ofício. O Senhor Prefeito Djalma esclareceu aos
presentes que a guia do INSS dos funcionários do “hospital não está sendo recolhida e
que este é um dos motivos que impede o repassé 'da-subven -sóçial, já que não está
sendo possível à emissão-da Certidão Negativa de Débitos: O: hospital e disse que
propôs à diretoria o recolhimento dos três últimos meses do INSS para, que o repasse
seja feito, mas tal proposta não ini aceita. Aingh, na tribo ê
Presidente pediu ao Secretário Vereador Demetrius aue fizesse:
Requerimento para uso da Tribuna dó Senhor José Roberto Plastro-gr
para apresentar os laudos das medições; dos gases itido no;meio à mbiente « é o laudo
da segurança do trabalho da empresa Fundição: O:Presidente convidou o: Senhor José
Roberto para ocupar a tribuna, advertinido-o do tempo regimental de yijnze minutos.
Após a explanação o Senhor Presidente concedeu a palavra abs ver ]
seus questionamentos e, néste momento o Senhor Vereador Dr. Júlio
questionou o laudo e pediu) uma cópia, o que foi negado pelo. Senhor-dosé Robêyto. spa
informou que só apresentará uma cópia deste laudo técniço mei
escrito. O Vereador Dr. Júlio: por-sua vez informou que, fará óqgea uerigiênto, mas fião
pela Câmara e sim judicialmente. Ao. final- da discussão o Senhor) residente agradeceu
ao Senhor José Roberto pela presença em nossa sessão. e pélos esclarecimentos
prestados. Não havendo matéria para a Ordem do Dia, o Senhor Presidênte passou para
as Considerações Finais e todos os vereadores fizeram seus agradeciméntos ao público
presente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Orlando dos Reis Gonçalves
Filho agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima sessão
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