sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 19.036.474/0001-11
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE
MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19h) do dia primeiro (1º) de setembro do ano de
dois mil e quatorze (2014), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu,
situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.º 67, sob a Presidência do Senhor Vereador
Orlando dos Reis Gonçalves Filho, reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Careaçu, MG. O Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião,
agradeceu a presença de todos pediu que ficassem em pé para Execução do Hino
Nacional. Em seguida pediu ao Secretário da Mesa Vereador Demetrius Tadeu Sartoris 3
a
que procedesse à verificação da presença dos Senhores Vereadores na qual constatou a 5
presença de nove (09): Carlos Raimundo Barroso (Friti), Demetrius Tadeu Sartoris. EN
João Clarismon Salvador, Joaquim Gonçalves Sobrinho, José Ibraim Pereira, Júlio
César Máximo, Maurício Ribeiro de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves Filho e Sidney
Sousa Silva (Coquinho). O Senhor Presidente deu início à matéria do Expediente e
pediu ao Secretário da Mesa que fizesse a leitura da Ata da 11º Reunião Ordinária que,
após lida, foi submetida a turno único de discussão e votação e foi Aprovada por todos
os vereadores sem ressalva. O Senhor Presidente fez o Comunitado: da Mesã,
Diretora: visita do Consultor Jurídico no dia 12 de setembro às 09 horas é como não >. -
havia matéria para o Expediente, concedeu a palavra aos vereadores para comentarem
algum assunto de interesse do município e neste momento houvé uma conversa
— 4nformal entre os presentes. Passando para a Tribuna Livre do Cidadão, o, Vereador
Secretário da Mesa fez a leitura do Requerimento do Senhor Emerson Weslei Baldori.
mas como: ele não compareceu, deu-se continuidade à sessão. Ná Ordem do Dia o
Senhor Presidente Orlando submeteu à votação os projetos que'estavam em apreciação.
Primeiramente foi submetido a Primeiro-Turno. de Discussão e Votação o Projeto de
Lei Complementar n.º:01/2014 “Estabelece novos parâmetros relativos à política” EN
municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências” que toh, o
- aprovado por todos os vereadores. Em seguida foi igualmente submetido a Primeiro 5
Turno de Discussão e Votação o Projeto de Lei n.º 14/2014 “Extingue o serviço. =
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úblico que menciona e dá outras providências” que também foi aprovado por todos ===>
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os vereadores. O Senhor Presidente ia submeter também à discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 15/2014 “Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar o sistema TOS,
Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC — Instituir a Coordenadoria Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção
e Defesa do Consumidor — DONDECON, e instituir o Fundo Municipal de Proteção e >.
Defesa do Consumidor — FMPDC, e dá outras providências”, mas como houve um
pedido de alguns vereadores no plenário, este projeto continuará em apreciação para: * DA
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estudo das comissões junto ao Departamento Jurídico da Casa. Finalizando. o Senhor
Presidente passou para as Considerações Finais e concedeu a palavra aos vereadores
que fizeram seus agradecimentos. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente
Orlando dos Reis Gonçalves Filho agradeceu a presença de todos, convidou para a
próxima sessão ordinária no dia 15 de setembro às 19 horas e declarou encerrada a
sessão. E eu, Demetrius Tadeu Sartori or Secretário da Mesa Diretora, lavrei a
presente ata que vai assinada por mi pelo Presidente e demais Vereadores.
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Sala das Segsões, 1º de Setembro de
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