sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 19.036.474/0001-11
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO
DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19h) do dia quinze (15) de setembro do ano
de dois mil e quatorze (2014), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu.
situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.º 67, sob a Presidência do Senhor Vereador
Orlando dos Reis Gonçalves Filho, reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Careaçu, MG. O Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião.
agradeceu a presença de todos pediu que ficassem em pé para Execução do Hino
Nacional. Em seguida pediu ao Secretário da Mesa Vereador Demetrius Tadeu Sartoris
que procedesse à verificação da presença dos Senhores Vereadores na qual constatou a
presença de seis (06): Carlos Raimundo Barroso (Friti), Demetrius Tadeu Sartoris, João
Clarismon Salvador, Joaquim Gonçalves Sobrinho, Orlando dos Reis Gonçalves Filho e
Sidney Sousa Silva (Coquinho), Os. Senhores Vereadores José Ibraim Pereira, Júlio
César Máximo & Maurício Ribeiro: de Paiva não puderam comparecer, ha reunião, mas
suas ausências foram justificadas é acolhidas pelo plenário. O Senhor Presidente deu
início à matéria'do Expediente e pediu ao Secretário da Mesa que fizesse, a leitura da
Ata da 12º Reunião Ordinária que, após lida, foi submetida a turno único:de-discussão e
votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. O Senhor Presidente fez o
= Comunicado da Mesa Diretora: visita do Consultor Jurídico no dia 26,de setembro às
Rá
09 horas e pediu ao Vereador Secretário que fizesse a leitura do “Expediente do
Executivo: Ofício n.º 120/2014 — GP, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º
Vo 15/2014 “Autorizao chefe do Poder Executivo a criar o sistema Municipal de Defesa
so — do Consumidor — SMDC - Instituir a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa
q /” do Consumidor, — PROCON, o Conselho Municipal de “Proteção e Defesa do
- Consumidor — DONDECON, e instituir o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor —- FMPDC.. e dá outras providências”. Após a leitura o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos vereadores para comentarem a matéria do expediente ou algum
assunto de interesse do município e informou aos edis que, conforme solicitado no -
fício do Executivo, o Projeto de Lei n.º 15/2014 será retirado da pauta. Passando para |
a Tribuna Livre do Cidadão, o Vereador Secretário da Mesa fez a leitura do
S equerimento da Senhora Maria Aparecida Ferreira que pediu a palavra para expor
' sobre a atuação do Legislativo no município, a ONG de Proteção dos Animais e a Saúde
Municipal. O Senhor Presidente convidou então a Senhora Maria Aparecida para ocupar
a tribuna, advertindo-a do tempo regimental de 15 minutos. A Senhor Maria Aparecida
(=
criticou a atuação dos vereadores e ressaltou o descaso com as sessões plenárias e ainda
= . . . ,
| apresentou reclamações quanto ao lixo espalhado na cidade que, segundo ela, até
móveis estão sendo deixados nas calçadas da cidade e não estão sendo recolhidos pela.
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prefeitura, bem como lotes vagos que não estão sendo cuidados pelos proprietários e
ainda indagou sobre o lixão. Houve então uma conversa informal entre os presentes que
se comprometeram a, juntamente com o Executivo, buscar soluções rápidas e eficazes
para os problemas ora apresentados. Na Ordem do Dia o Senhor Presidente Orlando
submeteu à segunda votação os projetos da sessão anterior. Primeiramente foi
submetido a Segundo Turno de Votação o Projeto de Lei Complementar n.º 01/2014
“Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente e dá outras providências” que foi aprovado por todos os vereadores.
Em seguida foi igualmente submetido a Segundo Turno de, Votação o Projeto de Lei
n.º 14/2014 “Extingue o serviço público que menciona e dá outras providências” que
também foi aprovado por todos os vereadores. Por fim, nas Considerações Finais o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seus agradecimentos
ao público. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Orlando, dos Reis
Gonçalves Filho agradeceu a presença de todos, convidou para a: próxima sessão
ordinária no dia 06 de outubro às 19 horas e declarou encerrada ..a sessão. E eu,
Demetrius Tadeu Sartoris, Vereador Secretário da Mesa Diretora, lavrei-a presente ata
que vai assinada por mim ................. » pelo idente e demais Vercadores. “Sala das
Sessões, 15 de Setembro de 20J14.
A traem
e
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