sessao nº 14

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 19.036.474/0001-11
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE
MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19h) do dia seis (06) de outubro do ano de dois
mil e quatorze (2014), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na
Rua José Joaquim Gouveia, n.º 67, sob a Presidência do Senhor Vereador Orlando dos
Reis Gonçalves Filho, reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara Municipal de
Careaçu, MG. O Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião. agradecet a
presença de todos e pediu que ficassem em pé para Execução do Hino Nacionalkg
estando ausente o Vereador Secretário da Mesa, Demetrius Tadeu Sartoris. O Presidente
Orlando nomeou o Vereador Júlio; César Máximo, como Secretário “ad hoc” para TD
auxiliar nos trabalhos dai mêsa. Em seguida pediu ao Secretário ad hoc”. Vereadaç
Júlio que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores na qual + 37
constatou a presença de sete (07): João Clarismon: Salyador, Joaquim Gonçalves
Sobrinho, José Ibtaim Pereira; Júlio César Máximo, Maurício Ribeiro deiPaiva, Orlando
dos Reis Gonçalves Filho e Sidney Sousa Silva (Coquinho). Os Senhores Vereadores N
Carlos Raimundo Barroso (Fríti) e Demetrius Tadeu Sartoris não puderam,
compayécer
na reunião, mas: suas ausências foram justificadas e acolhidas pelo “plenário. ) o) Senhor
Presidente deu início à matéria do Expediente e pediu ao Secretário da Mesa que fizesse
a leitura da Ata da 13º Reunião Ordinária que, após lida, foi submetida a, turno únidQ de
discussão e votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem tessalpa. O. Senho
Presidente fez o Comunicado da Mesa Diretora: visita do Consultor Jurídico no dia )
09-de outubro às 09 horas e pediu ao Vereador Secretário “ad hoc” que fizessêta leitura x q
do Expediente do Executivo: Ofícios n.º 125 e 126/2014 — G “encaminhando” o x
Projeto de Lei n.º 16/2014, “Autoriza o Poder Executivo, Municipal a alienar
mediante doação ao. Legislativo Municipal e destacamento de Polícia Military imóvel
urbano necessário à construção desuas novas sedes e dá outras, providências” eo
Projeto de Lei n.º 17/2014 “Estima à receita e fixa a despesa do Município de
Careaçu/MG para o exercício de 2015 e contém outras providências”, Expediente de VE
Terceiros: Abaixo-Assinado dos moradores do município solicitando “Academias ao
Ar Livre” na Avenida Fernão Dias e Expediente do Legislativo: Indicações n.º 36, 37,
38 e 39/2014 de autoria do Senhor Vereador José Ibraim Pereira. Após a leitura o N
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores para comentarem a matéria do 4 &
expediente ou algum assunto de interesse do município e neste momento houve ama,
conversa informal entre os presentes. Passando para a Tribuna Livre do Cidadão, o ” NY
Vereador Secretário da Mesa fez a leitura do Requerimento do Senhor Emerson Weslei
Baldoni que pediu a palavra e comunicou aos vereadores que sua empresa prestou
serviços à Prefeitura Municipal com a locação de caminhão para coleta de lixo desde,
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janeiro e até o presente momento não recebeu pelo serviço prestado. O Senhor
Presidente informou que tal assunto já é do conhecimento do Legislativo. vez que em
abril do corrente ano recebemos três requerimentos da empresa reivindicando o
pagamento do Executivo. O Presidente informou ainda que na época, nosso
Departamento Jurídico elaborou um parecer técnico sobre a questão, contudo não houve
mais a procura dos interessados e o parecer foi arquivado, mas diante desta solicitação
de hoje, pediu ao Secretário “Ad hoc” Vereador Júlio que fizesse a leitura do parecer
jurídico que ressalta que o Legislativo não tem autonomia para interferir nas contas do
Executivo, exercendo apenas a função fiscalizadora. Após a leitura, o Vereador Júlio
alegou desconhecer o assunto, mas se comprometeu a apoiar o Senhor Emerson para
resolver esta questão junto ào, Executivo, recebendo também o: apoio, de mais alguns
vereadores. Na Ordem do Dia o Senhor Presidente Orlando submetéu:a turno único de
discussão e votação o pedido de urgência do Executivo para o Projeto de Lei n.
16/2014 que dispõe sobre a; doação de terreno para a Câmara Muigipal e para o
Destacamento da Polícia Militar, que foi aceito por todos os vereadores: Assim sendo.
considerando a-trgência para o início do projeto de construção da nova “Sede do Poder
Legislativo Municipal, o Senhor Presidente convocou todos os vereadores pára uma
Reunião Extraordinária na próxima sexta-feira, dia 10 de outubro. às 19 horas. a fim de
submeter o referido projeto à votação. Finalizando, o Senhor Presidente ;passou para as
Considerações “Finais e concedeu a palavra aos vereadores “par À fazerem seus
agradecimentos ao público. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Orlando
dos Reis Gonçalves Filho agradeceu a presença de todos, convidou, para | a) próxima
sessão ordinária no dia 20 de outubro às 19 horas e declarou encerrada a sessão. E gu,
Vereador ogia César Méxitto,, Secretário * “ad hoc” da Mesa Dietotar lavrei à presê
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