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REQUERIMENTO Nº 168/2023
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sr. Reverton Jean de Oliveira
Carmo da Mata – MG
O Vereador que este subscreve, vem requer de Vossa Excelência que seja oficiado o Prefeito Municipal, conforme preceitua o §4º do art. 68 da Lei Orgânica do Município e inciso VI do § 3º do art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa para informar, no prazo legal de 30 dias e sob as penas do inciso III do art. 4º do Decreto Lei 201/1967, o que segue:
Tendo em vista que se encontra suspensa, há quase um ano, a tramitação do projeto de Lei 1767/2022, que faz doação de terreno para a empresa FH Metais, solicito que o executivo informe se ainda tem a intenção de manter esta doação e quais as medidas estão sendo tomadas para que o projeto possa retornar a tramitação.
Carmo da Mata – MG, 18 de outubro de 2023.
Walter Loriano de Oliveira
Vereador
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