materia nº 174/2023

REQUERIMENTO Nº 174/2023







Ao Exmo. Sr.



Presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata



Sr. Reverton Jean de Oliveira



Carmo da Mata – MG







O Vereador que este subscreve, vem requer de Vossa Excelência que seja oficiado o Prefeito Municipal, conforme preceitua o §4º do art. 68 da Lei Orgânica do Município e inciso VI do § 3º do art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa para informar, no prazo legal de 30 dias e sob as penas do inciso III do art. 4º do Decreto Lei 201/1967, o que segue:

Que O Executivo encaminhe cópia dos seguintes documentos:

1 - do Protocolo de entrega de documentos na Caixa Econômica Federal referente construção de uma ponte na comunidade da Forquilha – Contrato de repasse nº 914366/2021;

2 – do comprovante de recolhimento junto ao INSS dos valores retidos e da parte patronal de todos os servidores públicos da prefeitura referente a competência março de 2023 até outubro de 2023.



Carmo da Mata – MG, 13 de novembro de 2023.	







Walter Loriano de Oliveira                          

Vereador