| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2021-08-24 |
| native_id | 26 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 24 DE AGOSTO DE 2021
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino e Wilson da Silveira. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, o que se cumpriu. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021, que acrescenta parágrafo 5º ao artigo 3º da Lei Complementar Nº 58/2013, em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Nº 38/2021, que que dá denominação a logradouro público que menciona; Projeto de Lei Nº 39/2021, que dispõe sobre o uso de papel reciclado pela administração pública municipal; Projeto de Lei Nº 40/2021, que autoriza celebração de convênio entre o Tupy Futebol Clube e o SAAE; e em única discussão e votação o Requerimento Nº 56/2021. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021, determinando que o 1º Secretário apresentasse os pareceres das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Vereador Anthony Alves, solicitou vista ao Projeto que foi concedida pelo Presidente. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 38/2021 em segunda discussão e votação. O Presidente colocou o Projeto de lei Nº 38/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 38/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 39/2021, em segunda discussão e votação. O Presidente colocou o Projeto de lei Nº 39/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 39/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 40/2021, em segunda discussão e votação. O Presidente colocou o Projeto de lei Nº 40/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 40/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 057/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou em única discussão o Requerimento. Após a discussão, o Presidente colocou o Requerimento em única votação resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição do Projeto de Lei Nº 49/2021, do Projeto de Lei Nº 50/2021, e do Projeto de Lei Nº 51/2021 o que se cumpriu. Logo após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Houve manifestação dos Vereadores Rafael Conrado, Anthony Alves, Ricardo da Fonseca e Anjo dos Santos. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Conrado, Vereador 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2021.
Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo
Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 24 DE AGOSTO DE 2021 I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE 01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA. 02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO. 03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES: ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO ANTHONY ALVES RABELO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA EMERSON LOPES MIRANDA GERALDO LUIZ BARBOSA RAFAEL ALVES CONRADO RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA SEBASTIÃO DE FARIA GOMES SÉRGIO ALVES QUIRINO WILSON DA SILVEIRA SARAIVA 04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS. 05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. 07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL. 08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2013. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 38/2021, QUE QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA; PROJETO DE LEI Nº 39/2021, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE PAPEL RECICLADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 40/2021, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O TUPY FUTEBOL CLUBE E O SAAE; 11 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 12 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 13 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO RESULTADOS DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021. 14 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 15 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 16 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 17 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2021. 18 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 38/2021. 19 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 38/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 20 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 38/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 21 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI Nº 38/2021 FOI _________________ (APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ (VOTOS/UNANIMIDADE), E SEGUIRÁ AO EXECUTIVO PARA A SANÇÃO. 22 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2021. 23 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2021 24 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 39/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 25 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 39/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 26 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI Nº 39/2021 FOI _________________ (APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ (VOTOS/UNANIMIDADE), E SEGUIRÁ AO EXECUTIVO PARA A SANÇÃO. 27 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2021. 28 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 29 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 40/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 30 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 40/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 31 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI Nº 40/2021 FOI _________________ (APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ (VOTOS/UNANIMIDADE), E SEGUIRÁ AO EXECUTIVO PARA A SANÇÃO. III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS 32 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA: 33 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 31 DE AGOSTO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 30 DE AGOSTO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS. 34 – PRESIDENTE; DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI Nº 49/2021. 35 – PRESIDENTE; DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI Nº 50/2021. 36 – PRESIDENTE; DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI Nº 51/2021. 37 – PRESIDENTE; DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021. 38 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. 39 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES. 40 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO. CARMO DO CAJURU, 24 DE AGOSTO DE 2021.