| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-09-15 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021
Aos quinze (15) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Vigésima Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, o que se cumpriu. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Nº 43/2021, que autoriza a celebrar convênio entre o SAAE e a entidade Fluminense Futebol Clube, o Projeto de Lei Nº 44/2021, que autoriza a celebrar convênio entre o SAAE e a entidade Independente Esporte Clube, o Projeto de Lei Nº 45/2021, que autoriza a celebrar convênio entre o SAAE e a entidade Associação Musical Cajuruense, o Projeto de Lei Nº 47/2021, que autoriza a celebrar convênio entre o SAAE e a entidade Sport Clube Cajuru, o Projeto de Lei Nº 52/2021, que concede reajuste ao auxílio alimentação criado pela Lei Nº 2.116/2005 e sua emenda modificativa em única discussão e votação. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 52/2021, solicitando do 1º Secretário colhesse os pareceres verbais das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após emissão dos pareceres verbais pelas comissões, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de lei Nº 52/2021, o que se cumpriu. Após a leitura, o Presidente colocou a Emenda Modificativa Nº 001 em única discussão, e seguida em única votação resultando aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 52/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 52/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 52/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 52/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião, resultando aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o Projeto de lei Nº 52/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 52/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 44/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentação do resultado dos pareceres das comissões competentes ao projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Nº 43/2021, o que se cumpriu. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 43/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 43/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 43/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião, resultando aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o Projeto de lei Nº 43/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 43/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 44/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentação do resultado dos pareceres das comissões competentes ao projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Nº 44/2021, o que se cumpriu. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 44/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 44/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 44/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião, resultando aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o Projeto de lei Nº 44/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 44/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 45/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentação do resultado dos pareceres das comissões competentes ao projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Nº 45/2021, o que se cumpriu. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 45/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 45/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 45/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião, resultando aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o Projeto de lei Nº 45/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 45/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 47/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentação do resultado dos pareceres das comissões competentes ao projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Nº 47/2021, o que se cumpriu. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 47/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 47/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 47/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião, resultando aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o Projeto de lei Nº 47/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 47/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente comunicou que a pauta da Trigésima Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 21 de setembro, seria encerrada no dia 20 de setembro às 16 (dezesseis) horas. Logo após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Manifestaram os Vereadores Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Anthony Alves, Ricardo da Fonseca e a Vereadora Débora Nogueira. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Conrado, Vereador 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 04 (quatro) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2021.
Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo
Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 15 DE SETEMBRO DE 2021 I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE 01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA. 02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO. 03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES: ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO ANTHONY ALVES RABELO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA EMERSON LOPES MIRANDA GERALDO LUIZ BARBOSA RAFAEL ALVES CONRADO RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA SEBASTIÃO DE FARIA GOMES SÉRGIO ALVES QUIRINO WILSON DA SILVEIRA SARAIVA 04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS. 05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. 07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL. 08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 43/2021, QUE AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE SAAE E A ENTIDADE FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE; PROJETO DE LEI Nº 44/2021, QUE AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE SAAE E A ENTIDADE INDEPENDENTE ESPORTE CLUBE; PROJETO DE LEI Nº 45/2021, QUE AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE SAAE E A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MUSICAL CAJURUENSE; PROJETO DE LEI Nº 47/2021, QUE AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE SAAE E A ENTIDADE SPORT CLUBE CAJURU; PROJETO DE LEI Nº 52/2021, QUE CONCEDE REAJUSTE AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI Nº 2.116, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 E A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001. 11 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 43/2021 12 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 43/2021 13 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO RESULTADOS DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 43/2021. 14 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O PROJETO DE LEI Nº 43/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 15 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 43/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 16 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 43/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 17 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 18 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 43/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 19 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 43/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 20 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI Nº 43/2021 FOI _________________ (APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ (VOTOS/UNANIMIDADE), E SEGUIRÁ PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A SANÇÃO. 21 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 44/2021 22 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021 23 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO RESULTADOS DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 44/2021. 24 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O PROJETO DE LEI Nº 44/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 25 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 44/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 26 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 44/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 27 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 28 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 44/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 29 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 44/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 30 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI Nº 44/2021 FOI _________________ (APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ (VOTOS/UNANIMIDADE), E SEGUIRÁ PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A SANÇÃO. 31 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 45/2021 32 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 45/2021 33 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO RESULTADOS DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 45/2021. 37 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O PROJETO DE LEI Nº 45/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 38 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 45/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 39 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 45/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 40 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 45/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 41 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 45/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 42 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 45/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 43 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI Nº 45/2021 FOI _________________ (APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ (VOTOS/UNANIMIDADE), E SEGUIRÁ PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A SANÇÃO. 44 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 47/2021 45 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 47/2021 46 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO RESULTADOS DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 47/2021. 47 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O PROJETO DE LEI Nº 47/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 48 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 47/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 49 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 47/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 50 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 51 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 47/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 52 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 47/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 53 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI Nº 47/2021 FOI _________________ (APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ (VOTOS/UNANIMIDADE), E SEGUIRÁ PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A SANÇÃO. 54 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 52/2021 55 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 52/2021 56 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO RESULTADOS DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA A LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 52/2021. 57 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 58 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 59 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO. 60 – PRESIDENTE: APÓS A APRECIAÇÃO DA EMENDA, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 52/2021. 61 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O PROJETO DE LEI Nº 52/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 62 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 52/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 63 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 52/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 64 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 65 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 52/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 66 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 52/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 67 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 52/2021 FOI _________________ (APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ (VOTOS/UNANIMIDADE), E SEGUIRÁ PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A SANÇÃO. III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS 68 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA: 69 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS. 70 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. 71 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES. 72 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO. CARMO DO CAJURU, 15 DE SETEMBRO DE 2021.