| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2021-09-21 |
| native_id | 30 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021
Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Trigésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, o que se cumpriu. Em seguida, o Presidente comunicou que o tribuno Gustavo Abib, inscrito para aquela reunião, não faria o uso da palavra conforme correspondência enviada justificando que sua assessora jurídica não poderia estar presente e, portanto, declinava de fazer o uso da tribuna. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Nº 21/2021, que cria o programa de recuperação e preservação de sub-bacias hidrográficas no município de Carmo do Cajuru, o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021, que acrescenta o §5º ao artigo 3º da Lei Complementar Nº 58/2013; e em única discussão e votação a Indicação Nº 032, de autoria do Vereador Sebastião de Faria Gomes. Logo após, o Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei Nº 21/2021, seria retirado de pauta, justificando que o Prefeito Municipal se comprometeu a enviar substitutivo ao Projeto de Lei. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentação do resultado dos pareceres das comissões, os quais foram pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021, o que se cumpriu. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021 em primeira votação resultando aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, sendo emitidos por Anjo dos Santos, Débora Nogueira, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Conrado e Sérgio Quirino, e 04 (quatro) votos contrários emitidos por Anthony Alves, Bruno Alves, Ricardo da Fonseca, e Wilson da Silveira. Logo após, o Presidente por sugestão do Vereador Rafael Conrado, disse que convocaria os fiscais de posturas para reunião no próximo dia 28 de setembro, às 15 (quinze) horas, com a finalidade de discutir sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021. Logo após, o Vereador Anthony solicitou que fosse suspensa a segunda votação do projeto até que fosse realizada a reunião sugerida pelo Vereador Rafael e acatada pelo Presidente. Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Indicação Nº 032/2021 em única discussão e votação, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura da mesma. Após a leitura, o Presidente colocou a Indicação Nº 032/2021 em única discussão, e em seguida em única votação resultando aprovada por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente comunicou que a pauta da Trigésima Primeira Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 28 de setembro, seria encerrada no dia 27 de setembro às 16 (dezesseis) horas. Em seguida o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição, dos Projetos de Lei Nº 54/2021 e 55/2021, o que se cumpriu. Logo após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Manifestaram a Vereadora Débora Nogueira e os Vereadores Ricardo da Fonseca, Bruno Alves, Anthony Alves, Anjo dos Santos e Rafael Conrado. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Conrado, Vereador 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2021.
Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo
Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 21 DE SETEMBRO DE 2021 I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE 01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA. 02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO. 03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES: ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO ANTHONY ALVES RABELO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA EMERSON LOPES MIRANDA GERALDO LUIZ BARBOSA RAFAEL ALVES CONRADO RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA SEBASTIÃO DE FARIA GOMES SÉRGIO ALVES QUIRINO WILSON DA SILVEIRA SARAIVA 04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS. 05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. 07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL. 08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. 10 – PRESIDENTE: APRESENTOU REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA O Sr. GUSTAVO ABIB BECHELAINE MEIRELES, A QUEM CONCEDO A PALAVRA PELO TEMPO MÁXIMO DE VINTE MINUTOS, PARA TRATAR DO TEMA “DIREITO DE REPOSTA”, DEVENDO O TRIBUNO PRESERVAR O RESPEITO A ESTA CASA, AOS VEREADORES E AO POVO CAJURUENSE. 11 - PRESIDENTE: CONSULTO SE OS SENHORES VEREADORES DESEJAM FAZER USO DA PALAVRA NESTE MOMENTO, PELO TEMPO MÁXIMO DE TRÊS MINUTOS, SENDO QUE A PALAVRA SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA SE MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 12 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 21/2021, QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPRAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021, QUE ACRESCENTA O §5º AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2013. EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A INDICAÇÃO Nº 032/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DE FARIA GOMES 13 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 21/2021 14 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021. 15 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA. 16 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 17 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 18 – PRESIDENTE: APÓS A APRECIAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA, O PROJETO DE LEI Nº 21/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 19 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 21/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 20 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 21/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 21 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 22 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 21/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 23 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 21/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 24 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI Nº 21/2021 FOI _________________ (APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ (VOTOS/UNANIMIDADE), E SEGUIRÁ PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A SANÇÃO. 25 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 26 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 27 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO RESULTADOS DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021. 28 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 29 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 30 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 31 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 32 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 33 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 34 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 FOI _________________ (APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ (VOTOS/UNANIMIDADE), E SEGUIRÁ PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A SANÇÃO. 35 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 032/2021. 36 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 032/2021 37 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A INDICAÇÃO Nº 032/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 38 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, A INDICAÇÃO Nº 032/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 39 – PRESIDENTE: A INDICAÇÃO Nº 032/2021 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE). III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS 40 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA: 41 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 28 DE SETEMBRO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS. 42 – PRESIDENTE; DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI Nº 54/2021. 43 – PRESIDENTE; DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI Nº 55/2021. 44 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. 45 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES. 46 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO. CARMO DO CAJURU, 15 DE SETEMBRO DE 2021.