| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2021-09-28 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 28 DE SETEMBRO DE 2021
Aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente comunicou que a Sr.ª Gabriela Nogueira, inscrita para o uso da tribuna, não compareceria por impossibilidade de compromissos pessoais naquela data. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021, que acrescenta o §5º ao artigo 3º da Lei Complementar Nº 58/2013; e em única discussão e votação o Requerimento Nº 059/2021, as Indicações Nº 033 e 034/2021, e a Moção Nº 003/2021, de autoria do Vereador Sebastião de Faria Gomes. Logo após, o Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021, seria retirado de pauta, justificando que em conversa com o Vereador Sérgio Quirino, um dos autores do projeto, o qual estava impossibilitado de participar da reunião, até que o Vereador retornasse as suas atividades parlamentares. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 003/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou o Requerimento nº 003/2021 em única discussão, e após a discussão, em única votação resultado aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Indicação Nº 033/2021 em única discussão e votação, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura da mesma. Após a leitura, o Presidente colocou a Indicação Nº 033/2021 em única discussão, e em seguida em única votação resultando aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Indicação Nº 034/2021 em única discussão e votação, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura da mesma. Após a leitura, o Presidente colocou a Indicação Nº 034/2021 em única discussão, e em seguida em única votação resultando aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Moção Nº 003/2021 em única discussão e votação, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura da mesma. Após a leitura, o Presidente colocou a Moção Nº 033/2021 em única discussão, e em seguida em única votação resultando aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, o que se cumpriu. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente determinou ao 1º Secretário que ficasse registrado em ata as suas considerações a respeito do empenho do Sr. Leonardo Faria, o qual trabalhou incansavelmente para que o empresa MRJ Farma se instalasse em Carmo do Cajuru. O Presidente comunicou que a pauta da Trigésima Segunda Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 05 de outubro, seria encerrada no dia 04 de outubro às 16 (dezesseis) horas. Logo após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Manifestaram os Vereadores Rafael Conrado, Bruno Alves e a Vereadora Débora Nogueira. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Conrado, Vereador 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2021.
Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo
Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 28 DE SETEMBRO DE 2021 I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE 01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA. 02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO. 03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES: ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO ANTHONY ALVES RABELO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA EMERSON LOPES MIRANDA GERALDO LUIZ BARBOSA RAFAEL ALVES CONRADO RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA SEBASTIÃO DE FARIA GOMES SÉRGIO ALVES QUIRINO WILSON DA SILVEIRA SARAIVA 04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS. 05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. 07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL. 08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. 10 – PRESIDENTE: APRESENTOU REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA A Sra. GABRIELA NOGUEIRA, A QUEM CONCEDO A PALAVRA PELO TEMPO MÁXIMO DE VINTE MINUTOS, PARA TRATAR DO TEMA “SAÚDE”, DEVENDO O TRIBUNO PRESERVAR O RESPEITO A ESTA CASA, AOS VEREADORES E AO POVO CAJURUENSE. 11 - PRESIDENTE: CONSULTO SE OS SENHORES VEREADORES DESEJAM FAZER USO DA PALAVRA NESTE MOMENTO, PELO TEMPO MÁXIMO DE TRÊS MINUTOS, SENDO QUE A PALAVRA SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA SE MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 12 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021, QUE ACRESCENTA O §5º AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2013. EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O REQUERIMENTO Nº 059/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DE FARIA GOMES AS INDICAÇÕES Nº 033 E 034/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DE FARIA GOMES A MOÇÃO Nº 003/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DE FARIA GOMES 13 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 14 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 15 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 16 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 FOI _________________ (APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ (VOTOS/UNANIMIDADE), E SEGUIRÁ PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A SANÇÃO. 17 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 003/2021. 18 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 003/2021. 19 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 003/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 20 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 003/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 21 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 003/2021 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE). 22 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 033/2021. 23 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 033/2021 24 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A INDICAÇÃO Nº 033/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 25 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, A INDICAÇÃO Nº 033/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 26 – PRESIDENTE: A INDICAÇÃO Nº 033/2021 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE). 27 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 034/2021. 28 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 034/2021 29 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A INDICAÇÃO Nº 034/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 30 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, A INDICAÇÃO Nº 034/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 31 – PRESIDENTE: A INDICAÇÃO Nº 034/2021 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE). 32 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA MOÇÃO Nº 003/2021. 33 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA MOÇÃO Nº 003/2021. 34 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A MOÇÃO Nº 003/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 35 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, A MOÇÃO Nº 003/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 36 – PRESIDENTE: A MOÇÃO Nº 003/2021 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE). III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS 37 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA: 38 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 05 DE OUTUBRO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS. 39 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. 40 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES. 41 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO. CARMO DO CAJURU, 28 DE SETEMBRO DE 2021.