sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2021



Aos nove (09) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 48/2021, que institui o nome social no município de Carmo do Cajuru, e o Projeto de Lei nº 56/2021, que autoriza o Poder executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à APAC. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 48/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação do parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Nº 48/2021. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 48/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 48/2021 em primeira votação resultando reprovado por nove votos contrários, sendo emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Bruno Alves, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Alves, Ricardo da Fonseca, Sérgio Quirino, Wilson Saraiva e pela Vereador Débora Nogueira; e um favorável emitido pelo Vereador Anthony Alves. Logo após, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 48/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 48/2021 em segunda votação resultando reprovado por nove votos contrários, sendo emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Bruno Alves, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Alves, Ricardo da Fonseca, Sérgio Quirino, Wilson Saraiva e pela Vereador Débora Nogueira; e um favorável emitido pelo Vereador Anthony Alves. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 56/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação do parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Nº 56/2021. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 56/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 56/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 56/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 56/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 56/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente comunicou que a pauta da Trigésima Oitava Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 16 de novembro, seria encerrada no dia 12 de novembro às 16 (dezesseis) hora, devido ao feriado de 15 de novembro. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição às comissões competentes dos Projetos de Lei Nº 63/2021, do Projeto de Lei Nº 65/2021 e do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 57/2021. Logo após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Houveram manifestações da Vereadora Débora Nogueira, conforme gravação e áudio e vídeo. O Presidente solicitou que ficasse registrado em ata a presença dos ex-vereadores Adriano Nogueira e Edésio Eustáquio, do Vice-Presidente da APAC, padre José Raimundo Bechelaine, do Presidente da APAC, Sr. Mozart Costa, e da Vereadora de Divinópolis, Lohanna França. Em seguida, o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2021.





Sebastião de Faria Gomes              Anjo dos Santos Silva Gontijo

               Presidente da Câmara			  Vice-Presidente







Rafael Alves Conrado	   		              Geraldo Luiz Barbosa

          1º Secretário				              2º Secretário







Anthony Alves Rabelo				Bruno Alves de Oliveira

            Vereador						      Vereador







Débora Nogueira F. Almeida				Emerson Lopes Miranda

Vereadora							Vereador







Ricardo da Fonseca Nogueira			Sérgio Alves Quirino

     Vereador					         Vereador







Wilson da Silveira Saraiva

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 09 DE NOVEMBRO DE 2021



I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE



01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.

	

02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO.

	

03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES:



ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO

ANTHONY ALVES RABELO

BRUNO ALVES DE OLIVEIRA

DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA

EMERSON LOPES MIRANDA

GERALDO LUIZ BARBOSA

RAFAEL ALVES CONRADO

RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA

SEBASTIÃO DE FARIA GOMES

SÉRGIO ALVES QUIRINO

WILSON DA SILVEIRA SARAIVA



04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS.



05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 



06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.



07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.



08 – PRESIDENTE:  A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR __________________ (UNANIMIDADE/VOTOS).



09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO.



II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA



10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



O PROJETO DE LEI Nº 48/2021, QUE INSTITUI A UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU;



O PROJETO DE LEI Nº 56/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À APAC;



11 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 48/2021.



12 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 48/2021.



13 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 48/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



14 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 48/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



15 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 48/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.



16 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



17 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 48/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



18 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 48/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



19 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 48/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.



20 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2021.



21 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 56/2021.



22 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 56/2021.



23 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 56/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



24 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 56/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



25 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 56/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.



26 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



27 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 56/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



28 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 56/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



29 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 56/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.



III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS



30 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:



31 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS, DEVIDO AO FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO EM QUE SE COMEMORA O DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.



32 – PRESIDENTE: DETERMNO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 65/2021.

33 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.



34 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES.



35 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO.



CARMO DO CAJURU, 09 DE NOVEMBRO DE 2021