sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021





Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Trigésima Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021, que institui o Código Ambiental no município de Carmo do Cajuru e suas emendas em única discussão, o Projeto de Lei Nº 53/2021, que institui o ano 2021, o ano municipal de Maria Taveira, e suas emendas em única discussão e votação; e em única discussão Indicação Nº 031/2021 de autoria do Vereador Anthony Alves. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação do parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021. Após a leitura, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em única discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em única votação resultando rejeitada por 09 (nove) votos contrários, sendo emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Bruno Alves, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Ricardo da Fonseca, Sérgio Quirino, Wilson Saraiva, e Vereadora Débora Nogueira, e 01 (um) voto favorável sendo emitido pelo Vereador Anthony Alves. Após a apreciação da emenda, o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021 em primeira votação resultando aprovado por unaimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 53/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação do parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 53/2021. Após a leitura, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em única discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em única votação resultando aprovada por unanimidade. Após a apreciação da emenda, o Vereador Anthony Alves solicitou que fosse discutido um destaque o qual mantinha o projeto original e seja retirada a emenda supressiva ao artigo 2º que nomeia Maria Taveira como madrinha do turismo de Carmo do Cajuru. Em seguida, o Presidente colocou em discussão do destaque e em seguida em votação sendo aprovado por unanimidade. Após a apreciação do destaque, o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Nº 53/2021. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 53/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 53/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 53/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 53/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 53/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou as apresentações musical de Lívia Lopes e Ezequiel HS, e do Grupo de Capoeira Senzala de Minas. Após as apresentações, o Presidente passou a apreciação da Indicação Nº 031/2021, de autoria do Vereador Anthony Alves, determinando ao 1º Secretário que procedesse a sua leitura. Após a leitura, o Presidente colocou a Indicação em discussão e em seguida em votação resultando rejeitada por 09 (nove) votos contrários, emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Bruno Alves, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Ricardo da Fonseca, Sérgio Quirino, Wilson Saraiva, e Vereadora Débora Nogueira, e 01 (um) voto favorável sendo emitido pelo Vereador Anthony Alves. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente determinou ao 1º Secretário que processe a leitura das correspondências expedidas e recebidas por este Poder legislativo, o que se cumpriu. Logo após, o Presidente comunicou que a pauta da Quadragésima Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 29 de novembro, seria encerrada no dia 28 de novembro às 16 (dezesseis) horas. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição às comissões competentes do Projeto de Lei Nº 67/2021, do Projeto de Lei Nº 68/2021, do Projeto de Lei Nº 69/2021, do Projeto de Lei Nº 70/2021, e do Projeto de Lei Complementar Nº 09/2021. Logo após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra, o que se cumpriu, conforme gravação e áudio e vídeo. Em seguida, o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 04 (quatro) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2021.





Sebastião de Faria Gomes              Anjo dos Santos Silva Gontijo

               Presidente da Câmara			  Vice-Presidente





Rafael Alves Conrado	   		              Geraldo Luiz Barbosa

          1º Secretário				              2º Secretário





Anthony Alves Rabelo				Bruno Alves de Oliveira

            Vereador						      Vereador





Débora Nogueira F. Almeida				Emerson Lopes Miranda

Vereadora							Vereador





Ricardo da Fonseca Nogueira			Sérgio Alves Quirino

     Vereador					         Vereador







Wilson da Silveira Saraiva

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 23 DE NOVEMBRO DE 2021



I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE



01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.

	

02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO.

	

03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES:



ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO

ANTHONY ALVES RABELO

BRUNO ALVES DE OLIVEIRA

DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA

EMERSON LOPES MIRANDA

GERALDO LUIZ BARBOSA

RAFAEL ALVES CONRADO

RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA

SEBASTIÃO DE FARIA GOMES

SÉRGIO ALVES QUIRINO

WILSON DA SILVEIRA SARAIVA



04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS.



05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 



06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.



07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.



08 – PRESIDENTE:  A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR __________________ (UNANIMIDADE/VOTOS).



09 - PRESIDENTE: EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, QUAL SEJA DIA 20 DE NOVEMBRO, HOJE TEREMOS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS AQUI NESTE PLENÁRIO.  PRIMEIRAMENTE HAVERÁ A APRESENTAÇÃO MUSICAL DE LÍVIA LOPES E EZEQUIEL E EM SEGUIDA DO GRUPO DE CAPOEIRA SENZALA DE MINAS.



10 – PRESIDENTE: CONVIDAMOS LIVIA LOPES E EZEQUIAL PARA A SUA APRESENTAÇÃO.



11 – PRESIDENTE: CONVIDAMOS O GRUPO DE CAPOEIRA SENZALA DE MINAS PARA A SUA APRESENTAÇÃO.



II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA



12 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU E AS EMENDAS QUE O ACOMPANHAM EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



O PROJETO DE LEI Nº 53/2021, QUE INSTITUI O ANO 2021, O ANO MUNICIPAL DE MARIA TAVEIRA, NOMEIA COMO MADRINHA DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU E A EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



A INDICAÇÃO Nº 031/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTHONY ALVES;



11 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021.



12 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021.



13 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA.



14 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



15 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO.



16 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021.



17 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021.



18 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



19 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



20 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.



21 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



22 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



23 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.





24 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.



25 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2021.



26 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 53/2021.



27 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 53/2021.



28 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A EMENDA SUPRESSIVA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA.



29 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A EMENDA SUPRESSIVA ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



30 – PRESIDENTE: A EMENDA SUPRESSIVA FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO.



31 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2021.



32 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A EMENDA MODIFICATIVA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA.



33 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



34 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO.



35 – PRESIDENTE: APÓS A APRECIAÇÃO DAS EMENDAS, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 53/2021.



36 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 53/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



37 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 53/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



38 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 53/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.



39 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



40 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 53/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



41 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 53/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



42 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 53/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.



42 – PRESIDENTE: PASSREMOS A APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 031/2021.



43 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 031/2021



44 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A INDICAÇÃO Nº 031/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA.



45 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, DA INDICAÇÃO Nº 031/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



46 – PRESIDENTE: A INDICAÇÃO Nº 031/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO.















III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS



47 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:



48 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.



49 – PRESIDENTE: DETERMNO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 67/2021.



50 – PRESIDENTE: DETERMNO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68/2021.



51 – PRESIDENTE: DETERMNO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 69/2021.



52 – PRESIDENTE: DETERMNO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 70/2021.



53 – PRESIDENTE: DETERMNO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021.



54 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.



55 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES.



56 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO.



CARMO DO CAJURU, 23 DE NOVEMBRO DE 2021