| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-06-07 |
| native_id | 62 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 07 DE JUNHO DE 2022
Aos sete (07) dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Décima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Débora Nogueira da Fonseca Almeida, Emerson Lopes Miranda, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das indicações, o que se cumpriu. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo, o que se cumpriu. Após a leitura, o Presidente comunicou que ficava nomeada a Comissão de Assuntos Públicos Municipais para averiguar sobre as denúncias apresentadas pela Vereadora Débora Nogueira a respeito de assédio moral sofrido por servidores da Secretaria Municipal de Saúde., e que o relatório fosse apresentado em plenário. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constavam da pauta para discussão e votação, em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Nº 02/2022; em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Nº 18/2022, o Projeto de Lei Nº 19/2022 e o Projeto de Lei Nº 55/2021; e em única discussão e votação os Requerimentos Nº 047 e 048/2022. Logo após, o Vereador Rafael Conrado solicitou a retirada do Projeto de Lei Nº 18/2022 e do Projeto de Lei Nº 19/2022, autor de ambos projetos, justificando que o mesmo faria audiência pública com representantes da causa animal, tema de ambos os projetos, para que pudesse haver um debate maior sobre os projetos. Após a solicitação do Vereador Rafael Conrado, o Presidente deferiu seu pedido e a suspensão da apreciação de ambos os projetos até a realização de audiência pública. Logo após, o Vereador Anthony Alves, autor do Projeto de Lei Nº 55/2021, solicitou o adiamento da votação do Projeto de lei Nº 55/2021, uma vez que o mesmo também haveria necessidade de discussão juntamente com os representantes de causa animal e seria discutido na mesma audiência pública que será promovida pelo Vereador Rafael Conrado. Após a solicitação, o Presidente consultou ao plenário sobre o adiamento da apreciação do Projeto de lei Nº 55/2021, sendo aprovada o adiamento da votação por 6 (seis) votos favoráveis e 5 (cinco) contrários. Logo após, o Presidente comunicou que estaria retirando de pauta o Projeto de Lei Nº 02/2022, uma vez que havia necessidade de maiores estudos sobre o mesmo. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 47/2022, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou o Requerimento Nº 47/2022 em única discussão e em seguida em única votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 48/2022, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou o Requerimento Nº 48/2022 em única discussão e em seguida em única votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente autorizou a fala da Sr.ª Kênia na tribuna, sendo que a mesma discursou sobre a denúncia de assédio moral na Secretaria Municipal de Saúde, conforme gravação em áudio e vídeo. Em seguida, o Presidente determinou que a Comissão de Assuntos Públicos fizesse a devidas apurações sobre os fatos apresentados, e apresentasse relatório ao plenário, até a próxima reunião. Logo após, o Presidente, passou para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. Logo após, o Presidente comunicou que a pauta para a Vigésima Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 14 (quatorze) de junho, encerraria no dia 13 (treze) de junho às 16 horas. Logo após, o Presidente determinou ao 1º secretário que procedesse a leitura e distribuição do Projetos de Lei Nº 25/2022, o que se cumpriu. Em seguida, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Manifestaram os Vereadores Anjo dos Santos, Anthony Alves, Bruno Alves, Rafael Conrado, Sebastião de Faria, Wilson Saraiva, e a Vereadora Débora Nogueira conforme gravação em áudio e vídeo. Logo após, o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores, o que se cumpriu. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (duas) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2022.
Sebastião de Faria Gomes Sérgio Alves Quirino
Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Emerson Lopes Miranda
1º Secretário 2º Secretário
Anjo dos Santos Silva Gontijo Anthony Alves Rabelo
Vereador Vereador
Bruno Alves de Oliveira Débora Nogueira F. Almeida
Vereador Vereadora
Geraldo Luiz Barbosa Ricardo da Fonseca Nogueira
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 07 DE JUNHO DE 2022 I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE 01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA. 02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO. 03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES: ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO ANTHONY ALVES RABELO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA EMERSON LOPES MIRANDA GERALDO LUIZ BARBOSA RAFAEL ALVES CONRADO RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA SEBASTIÃO DE FARIA GOMES SÉRGIO ALVES QUIRINO WILSON DA SILVEIRA SARAIVA 04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS. 05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. 07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL. 08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS INDICAÇÕES. 10 – PRESIDENTE; DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 11 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1 – EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A – PROJETO DE LEI Nº 02/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA, E SUAS EMENDAS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 2 – EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A – PROJETO DE LEI Nº 18/2022, QUE CRIA O CADASTRO DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E RISCO, E SUA EMENDA MODIFICATIVA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO B – PROJETO DE LEI Nº 19/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, E SUA EMENDA MODIFICATIVA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO C – PROJETO DE LEI Nº 55/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMAR FOGOS DE ARTIFÍCIOS E SEMELHANTES NO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU 2 – EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: B – OS REQUERIMENTOS Nº 047 E 048/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA NOGUEIRA 12 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2022 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 02/2022. 14 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA EMENDA ADITIVA Nº 001. 15 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA DA EMENDA, A MESMA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA. 16 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO A EMENDA ADITIVA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 17 – PRESIDENTE: A EMENDA ADITIVA Nº 001 FOI ___________ (APROVADA/REJEITADA) POR __________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 18 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA EMENDA ADITIVA Nº 002. 19 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA DA EMENDA, A MESMA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA. 20 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO A EMENDA ADITIVA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 21 – PRESIDENTE: A EMENDA ADITIVA Nº 002 FOI ___________ (APROVADA/REJEITADA) POR __________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 22 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA EMENDA ADITIVA Nº 003. 23 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA DA EMENDA, A MESMA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA. 24 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO A EMENDA ADITIVA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 25 – PRESIDENTE: A EMENDA ADITIVA Nº 003 FOI ___________ (APROVADA/REJEITADA) POR __________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 26 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2022. 27 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 02/2022 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 28 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 02/2022 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 29 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI N° 02/2022 FOI ____________ (APROVADO/REJEITADO) POR ________ (UNANIMIDADE/VOTOS) E A SEGUNDA VOTAÇÃO SE DARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO. 30 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2022. 31 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022. 32 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001. 33 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA DA EMENDA, A MESMA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA. 34 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 35 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 FOI ___________ (APROVADA/REJEITADA) POR __________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 36 – PRESIDENTE: APÓS A VOTAÇÃO DA EMENDA, PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2022. 37 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 18/2022 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 38 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 18/2022 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 39 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI N° 18/2022 FOI ____________ (APROVADO/REJEITADO) POR ________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 40 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2022, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 41 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 18/2022 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE DESEJA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 42 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 18/2022 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 43 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI N° 18/2022 FOI ____________ (APROVADO/REJEITADO) POR ________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA VOTAÇÃO, E SEGUE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A SANÇÃO. 44 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2022. 45 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022. 46 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001. 47 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA DA EMENDA, A MESMA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA. 48 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 49 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 FOI ___________ (APROVADA/REJEITADA) POR __________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 50 – PRESIDENTE: APÓS A VOTAÇÃO DA EMENDA, PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2022. 51 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 19/2022 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 52 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 19/2022 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 53 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI N° 19/2022 FOI ____________ (APROVADO/REJEITADO) POR ________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 54 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2022, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 55 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 19/2022 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE DESEJA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 56 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 19/2022 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 57 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI N° 19/2022 FOI ____________ (APROVADO/REJEITADO) POR ________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA VOTAÇÃO, E SEGUE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A SANÇÃO. 58 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2021. 59 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 55/2021. 60 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2021. 61 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 55/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 62 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 55/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 63 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI N° 55/2021 FOI ____________ (APROVADO/REJEITADO) POR ________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 64 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 65 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 55/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE DESEJA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 66 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 55/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 67 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI N° 55/2021 FOI ____________ (APROVADO/REJEITADO) POR ________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA VOTAÇÃO, E SEGUE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A SANÇÃO. 68 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 47/2022. 69 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 47/2022 70 – PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUEIMENTO Nº 47/2022 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 71 – PRESIDENTE: CONCLUÍDA A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 47/2022 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COM ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 72 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 47/2022 FOI _____________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 73 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 48/2022. 74 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 48/2022 75 – PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUEIMENTO Nº 48/2022 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 76 – PRESIDENTE: CONCLUÍDA A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 48/2022 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COM ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 77 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 48/2022 FOI _____________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________ (UNANIMIDADE/VOTOS). III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS 78 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA: A - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 14 DE JUNHO DE 2022, ENCERRAR-SE-À NO DIA 15 DE JUNHO DE 2022 ÀS 16:00 HORAS. 79 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 25/2022. 80 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. 81 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES. 82 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO. CARMO DO CAJURU, 07 DE JUNHO DE 2022.