br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 21/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1000

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-29 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.479, de 25 de maio de 2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 29 de maio de 2018 (ver documento acessório)
2018-05-29 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.479/2018 encaminhada à Câmara via Ofício nº 164/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.667, na Secretaria Geral da Câmara em 29 de maio de 2018 (ver documento acessório)
2018-05-23 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 629/2018 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 178/2018/CM (ver documento acessório)
2018-05-22 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 629/2018, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Siomar (ver documento acessório)
2018-05-22 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável de redação final (ver documento acessório)
2018-05-22 Proposição aprovada S Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Siomar (ver documento acessório - registro de votação)
2018-05-22 Parecer favorável da comissão S Pareceres favoráveis das comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária (ver documentos acessórios)
2018-05-22 Proposição aprovada P Projeto provado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Siomar (ver documento acessório)
2018-05-22 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório)
2018-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 011/2018 (ver documento acessório)
2018-05-18 Aguardando emissão de parecer da comissão S Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 169/2018/CM, de 18 de maio de 2018 (ver documento acessório)
2018-05-18 Aguardando emissão de parecer da comissão P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 168/2018/CM, de 18 de maio de 2018 (ver documento acessório)
2018-05-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando decisão da Mesa Diretora para se incluir a proposição na ordem do dia da próxima sessão ordinária
2018-05-18 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 18 de maio de 2018

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
ese-mail: gabineteG)carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG
PROJETO DE LEI N.º 24 /2018
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit no Orçamento
Vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), para suprir a
seguinte dotação do Orçamento Vigente, conforme abaixo demonstrado:
0205 Secretaria Municipal de Obras 307
175121701 Saneamento Básico
10206 Const. / Ampliar Rede Água Pluvial
449051 Obras e Instalações
02 0000 0000 0000 Recursos Ordinários 165.000,00
Art, 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional
Suplementar são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de
2017, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 8.655-X - Banco do
Brasil com Fundo Especial no valor de R$ 108.000,00 e conta corrente 113-5 — Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 57.000,00
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 16 de maio de 2018.
1
CÉSAR CAETANO DE/ÁLMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de istração, Planejamento e Finanças
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabineteg)carmodoparanaiba.me.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº “4 12018, de 16 de maio de
2018, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
no Orçamento Vigente e dá outras providências.”.
Carmo do Paranaíba, 16 de maio de 2018.
Nobres Vereadores,
- Faz-se necessário a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
no valor estimado de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), para execução de
obras de engenharia de serviços de saneamento de água pluvial das Ruas Manoel Sabino e
Francisco de Paula Pereira.
Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de
recursos: 02 0000 0000 0000 — Recursos Ordinários.
Faz-se necessário a realização dos serviços de drenagem, terraplanagem,
canalização e pavimentação das Ruas Manoel Sabino e Francisco de Paula Pereira, que foram
muito danificadas no período chuvoso. Serão executadas a captação e o transporte de águas
pluviais com a implantação de galerias e todos os acessórios necessários. Esses investimentos
visam atender o maior número de usuários e áreas necessitadas, proporcionando condições de
qualidade, segurança e acessibilidade.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente,
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

open original →