| materia |
5/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal informações e documentos relativos às diárias concedidas ao Chefe do Poder Executivo, aos gastos com assessorias contratadas e às despesas com publicidade institucional e comunicação social, no período de janeiro de 2025 até a presente data. |
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| sessao |
9 |
2026-05-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
31/2026 |
2026-05-22 |
Portaria - Câmara Municipal |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, os procedimentos de elaboração, assinatura eletrônica, utilização de assinatura digitalizada e tramitação digital de expedientes legislativos e administrativos por meio de plataforma eletrônica oficial, e dispõe sobre responsabilidades, controle e rastreabilidade dos atos praticados. |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 02 de junho de 2025, às 18h, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar apreciação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. |
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| materia |
115/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, que seja encaminhado ao setor competente pedido para realização de operação tapa-buracos na Rua São José, nº 209, devido à existência de um buraco de grandes proporções na via pública. |
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| materia |
116/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal e ao setor competente a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Doutor Aristides de Melo com a Rua Atanásio dos Santos, em frente ao Posto Ipiranga, conhecido popularmente como “Posto do Xará”. |
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| sessao |
9 |
2026-05-20 |
Comissão |
— |
2 |
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| materia |
114/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, a realização de operação tapa-buracos na Rua Ezequias Caetano, no cruzamento com a Rua Afonso Pena, no Município de Carmo do Paranaíba. |
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| norma |
29/2026 |
2026-05-14 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam os valores constantes do ANEXO I da Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019, atualizados com vigência até 31 de março de 2027, nos termos do § 2º do art. 2º da referida Lei. |
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| norma |
30/2026 |
2026-05-14 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica designado o servidor BRUNO MORAIS MARQUES, ocupante do cargo de Secretário Geral, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-12 |
Proposta de Emenda |
Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 27/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, para reduzir o limite de suplementação orçamentária, ampliar os mecanismos de transparência e controle da execução orçamentária, proteger dotações vinculadas a áreas essenciais, adequar o prazo de encaminhamento da LOA ao Regimento Interno da Câmara Municipal e disciplinar procedimentos relativos às emendas parlamentares impositivas. |
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| norma |
3021/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-11 |
Mensagem de Veto |
Veta parcialmente a Proposição de Lei nº 1.192 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, a prestação do serviço público de implantação, operação, manutenção e exploração de aterro para recebimento e destinação final de resíduos da construção civil (RCC), pelo prazo de 15 (quinze) anos, e dá outras providências.". |
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| norma |
128/2026 |
2026-05-11 |
Resolução Legislativa |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Governo Digital), institui o Canal "Participa Carmo" no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| norma |
136/2026 |
2026-05-11 |
Decreto Legislativo |
Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2022. |
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| sessao |
4 |
2026-05-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
8 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.569/2020 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3018/2026 |
2026-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). |
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| norma |
3019/2026 |
2026-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal da Corrida de Rua” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| norma |
3020/2026 |
2026-05-07 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.896/2007 (Código de Posturas), dispondo sobre a execução subsidiária de obras e serviços de limpeza e pavimentação de passeios pelo Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
110/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação da estrada do João Papagaio, na região das Palmeiras. |
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| materia |
111/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação da estrada que liga Carmo do Paranaíba à Serra. |
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| materia |
112/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Rua Aristeu Atanásio Boaventura, próximo ao Posto do Xará. |
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| materia |
113/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação da estrada que dá acesso à comunidade de Água Limpa e ao Colégio, nas proximidades do Café Modal e Nené Moleque. |
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| sessao |
8 |
2026-05-06 |
Comissão |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-05 |
Mensagem de Veto |
Veta integralmente a Proposição de Lei nº 1.189 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada de dados sobre obras públicas em ambiente virtual oficial no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.". |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2024. |
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8394/2026 |
2026-04-30 |
Decreto Municipal |
Designa servidora para atender ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2026, celebrado entre o Município de Carmo do Paranaíba (Poder Executivo) e a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (Poder Legislativo). |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-29 |
Proposta de Emenda |
Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Carmo do Paranaíba/MG, para adequar o horizonte temporal do planejamento municipal, suprimir dispositivo, instituir diretrizes voltadas ao incentivo ao esporte e à modernização da gestão esportiva, bem como redefinir a composição paritária do Conselho da Cidade. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Governo Digital), institui o Canal "Participa Carmo" no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-27 |
Proposta de Emenda |
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 006/2025 para assegurar a liberdade de expressão, opinião e manifestação do Vereador no exercício do mandato, estabelecendo garantia de inviolabilidade parlamentar material no âmbito do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. |
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| materia |
109/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que mantenha a oferta da atividade de hidroginástica com frequência mínima de duas vezes por semana no município. |
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| norma |
127/2026 |
2026-04-27 |
Resolução Legislativa |
Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 94 de 11 de agosto de 2022 e dá outras providências. |
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7 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3016/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fiscalização, notificação e aplicação de sanções administrativas à concessionária de serviços de saneamento básico em casos de extravasamento de esgoto sanitário no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
3017/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e canto do hino nacional brasileiro e do hino do município de Carmo do Paranaíba nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência ativa e a consolidação de dados das despesas com diárias, passagens, cursos e deslocamentos no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
107/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que determine, com a máxima urgência, ao setor competente, a realização de serviços de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais que atendem às comunidades de Bravinhos (inclusive no perímetro da comunidade), São Bartolomeu e Serrinha. |
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| materia |
108/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indicando que determine aos setores competentes a realização de estudo de viabilidade financeira e técnica visando o aumento do salário/vencimento dos motoristas de veículos pesados do Município. |
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7 |
2026-04-23 |
Comissão |
— |
2 |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-22 |
Proposta de Emenda |
Altera dispositivos do Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2025 e adequa a proposta do Código de Ética e Decoro Parlamentar aos princípios constitucionais, disciplina o processo sancionador, fixa competência do Plenário e suprime dispositivo inconstitucional. |
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| materia |
106/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que determine, por meio da Secretaria competente, a realização de serviços de limpeza e roçada na estrada rural que liga o Distrito de Quintinos à Comunidade de Sossego, especialmente no trecho próximo à entrada (virada) para a localidade de Palmeiras. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
104/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indico, nos termos regimentais, que seja providenciada a instalação de placa de identificação no Centro de Fisioterapia localizado na Rua Governador Valadares. |
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| materia |
105/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indicando a realização de obra de asfaltamento na Rua Brasília, especificamente no cruzamento com a Rua Itair Antônio da Silva, no ponto onde a via se encerra. |
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3 |
2026-04-17 |
Extraordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Institui a Homenagem "Empresa Cidadã Solidária" no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba, a ser concedida às pessoas jurídicas que destinarem recursos ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-15 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado o Parágrafo Único do art. 5º do Projeto de Lei nº 23/2026. |
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