sessao nº 8

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Ata da Reunião Ordinária da Comissão Legislação, Justiça e Redação
do dia 06 de maio de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, previamente convocada por meio da
Portaria nº 20/2026, datado do dia vinte e sete do mês de janeiro. Verificando a presença dos
vereadores: Jader Quintino Alves (Presidente), Rodrigo Alves dos Santos (Relator) e João
Pedro Fonseca de Barcelos (Membro). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do
art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se às doze horas e trinta minutos. Em seguida,
com a finalidade de analisar e elaborar os pareceres dos Projetos que seguem
especificados: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2026, de autoria do vereador
Eduardo, que “Dispõe sobre a transparência ativa e a consolidação de dados das despesas
com diárias, passagens, cursos e deslocamentos no âmbito dos Poderes Legislativo e
Executivo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 29/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá
outras providências. ”; PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2026, de
autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29
de março de 2021 (Governo Digital), institui o Canal "Participa Carmo" no âmbito da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Após a análise dos
projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: Quanto ao
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2026, os membros da Comissão acordaram em
conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2026, os membros da Comissão acordaram em conceder
parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2026, os membros da Comissão acordaram em
conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Fica encarregado o
Relator Rodrigo Alves dos Santos ou o seu substituto de emitir os pareceres. Não havendo
mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e lavrada a
presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes.
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-Presidente-
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Rodrig ds e Santos João Pedro Fontéca de Barcelos
-Relator- HE, -Membro-
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Reunião dia 06/05/2026
L VEREADORES ASSINATURA
Presidente | Jader Quintino Alves
Podemos .
Relator Rodrigo Alves dos Santos
PL
Membro | João Pedro Fonseca de Barcelos Z.
União Brasil —
o) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
do dia 06 de maio de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, previamente convocada
por meio da Portaria nº 20/2026, datado do dia vinte e sete do mês de janeiro. Verificando a
presença dos vereadores João Pedro Fonseca de Barcelos (Presidente), João Batista de Faria
(Membro), Paula Moreira Lima Rodrigues (Relatora) e Rodrigo Alves dos Santos
(Suplente). Feito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento
Interno, a sessão iniciou-se às treze horas e trinta minutos. Em seguida, com a finalidade de
analisar e elaborar os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras
providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2026, de autoria do vereador
Eduardo, que “Dispõe sobre a transparência ativa e a consolidação de dados das despesas
com diárias, passagens, cursos e deslocamentos no âmbito dos Poderes Legislativo e
Executivo do Município de Carmo do Paranaiba e dá outras providências. ”; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 29/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá
outras providências.”"; PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2026, de
autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29
de março de 2021 (Governo Digital), institui o Canal "Participa Carmo" no âmbito da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Após a análise dos
projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: Quanto ao
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2026, os membros da Comissão acordaram em
conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2026, os membros da Comissão acordaram em pedir
prorrogação de 15 dias para conceder o parecer do projeto, de acordo com o artigo 30,
inciso III, do Regimento Interno. Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
29/2026, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer favorável para
tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 06/2025, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer
favorável para tramitação regular no Plenário. Ressalte-se que a vereadora não participou
da votação por ser a autora da proposição, o vereador Rodrigo apreciou o projeto como
suplente. Fica encarregado a Relatora Paula Moreira Lima Rodrigues ou seu substituto de
emitir os pareceres. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a
presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por
todos os presentes. ho o; -
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João Púdro E onféca de Barcelos
-Presidente-
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
do dia 06 de maio de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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João Batistáde Faria
-Membro-
-Relatora-
-Suplente-
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Reunião dia 06/05/2026
VEREADORES ASSINATURA
Presidente | João Pedro Fonseca de Barcelos =
União Brasil - FE rd
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Relator Paula Moreira Lima Rodrigues | --—
PL 4—
Membro | João Batista de Faria /
MDB ho
Suplente | Rodrigo Alves dos Santos
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Ro (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
do dia 06 de maio de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, previamente convocada por
meio da Portaria nº 20/2026, datada do dia vinte e sete do mês de janeiro. Verificada a
presença dos vereadores Paula Moreira Lima Rodrigues (Presidente), Jader Quintino Alves
(Membro), Rodrigo Alves dos Santos (Suplente) e ausência justificada por meio do Ofício
nº014/2026/GAB/SILVÂNIA da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes (Relatora). Feito isso,
havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se
às treze horas e trinta minutos. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os
pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 27/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. ” Após a
análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: No
que se refere ao-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2026, os membros da Comissão
acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Fica
encarregado a Relatora Silvânia Ribeiro Lopes ou seu substituto de emitir os pareceres.
Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente reunião e
lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os presentes.
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“Suplente
uintino Alves
-Membro-
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
Reunião dia 06/05/2026
VEREADORES ASSINATURA
Presidente | Paula Moreira Lima Rodrigues
PL /
Relator | Silvânia Ribeiro Lopes “Ausência Justificada-
MDB
| Membro | Jader Quintino Alves
Podemos
Suplente | Rodrigo Alves dos Santos
PL
[Ro] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social
do dia 06 de maio de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, previamente convocada por meio da
Portaria nº 20/2026, datada do dia vinte e sete do mês de janeiro. Verificada a presença dos
vereadores Rodrigo Alves dos Santos (Suplente), Jader Quintino Alves (Relator) e Geraldo
Magela de Souza (Membro) e ausência justificada por meio do Ofício
nº014/2026/GAB/SILV ÂNIA da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes (Presidente). Feito isso,
havendo quórum nos termos do inciso 1 do art. 30 do Regimento Interno, a sessão iniciou-se
às treze horas e trinta minutos. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar os
pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 27/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. ”;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no
Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Após a análise dos projetos citados, os
membros da Comissão acordaram no exposto a seguir: Quanto ao PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 27/2026, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer
favorável para tramitação regular no Plenário. Quanto ao PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 29/2026, os membros da Comissão acordaram em conceder parecer
favorável para tramitação regular no Plenário. Fica encarregado o Relator Jader Quintino
Alves ou seu substituto de emitir o parecer. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em
seguida foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada
conforme será assinada por todos os presentes.
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-Suplente-
-——Jader Quintino Alves Geraldo Magela de Sóuza
-Relator- -Membro-
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reunião dia 06/05/2026
VEREADORES ASSINATURA
Presidente Silvânia Ribeiro Lopes -Ausência Justificada-
MDB : :
Relator Jader Quintino Alves
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Membro Geraldo Magela de Souza
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Suplente Rodrigo Alves dos Santos
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Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
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Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos,
Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente do dia 06 de maio de
2026 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária da
Comissão Permanente de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico,
Agropecuária e Meio Ambiente, previamente convocada por meio da Portaria nº 20/2026,
datado do dia vinte e sete do mês de janeiro. Verificando a presença dos vereadores: Geraldo
Magela de Souza (Presidente), Paula Moreira Lima Rodrigues (Relatora) e José Carlos Silva
(Membro). Dito isso, havendo quórum nos termos do inciso I do art. 30 do Regimento
Interno, a sessão iniciou-se às dezesseis. Em seguida, com a finalidade de analisar e elaborar
os pareceres de mérito dos Projetos que seguem especificados: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 27/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.” Após a
análise dos projetos citados, os membros da Comissão acordaram no exposto a seguir:
Quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2026, os membros da Comissão
acordaram em conceder parecer favorável para tramitação regular no Plenário. Fica
encarregado a Relatora Paula Moreira Lima Rodrigues ou seu substituto de emitir o
parecer. Não havendo mais nenhuma manifestação. Em seguida foi encerrada a presente
reunião e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme será assinada por todos os
presentes. o
Geratdé MAGE Soura
-Presidente-
DA faça! /
-Relatora-
Carlos Silva
-Membro-
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
LISTA DE PRESENÇA
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
Reunião dia 06/05/2026
: VEREADORES É ASSINATURA
Presidente | Geraldo Magela de Souza
PSDB qu
CASIO
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Relator Paula Moreira Lima Rodrigues
PL
L
Membro | José Carlos Silva
Podemos
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
a (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

 
Carmo do Paranaíba, 04 de maio de 2026
Ofício Circular – Comissões Permanentes n
o 007/2026 
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) ***************
Carmo do Paranaíba – MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária das 
Comissões Permanentes, a realizar-se no dia 06 de maio de 2026, nos termos do §º 8º 
do art. 30 do Regimento Interno, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado 
na sede desta Casa Legislativa. – vide relação abaixo:
PROJETOS:
1 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2026, de autoria da 
Mesa Diretora, que “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29
de março de 2021 (Governo Digital), institui o Canal "Participa Carmo" no 
âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras 
providências.”.
2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2026, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
de 2027 e dá outras providências.”.
3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2026, de autoria do vereador Eduardo, 
que “Dispõe sobre a transparência ativa e a consolidação de dados das despesas 
com diárias, passagens, cursos e deslocamentos no âmbito dos Poderes Legislativo 
e Executivo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”.
4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2026, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de 
Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.”.
I – 12:30h - Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Projetos de Leis nº 28 e 29/2026 e Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2026.
II – 13:00h - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
Projetos de Leis nº 27, 28 e 29/2026 e Projeto de Resolução Legislativa nº 
06/2026.
III - 13:30h - Comissão de Saúde e Assistência Social;
Projeto de Lei nº 27 e 29/2026.
IV - 13:30h - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte:
Projetos de Leis nº 27/2026
V – 13:30h - Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, 
Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente;
Projetos de Leis nº 27/2026