| Tipo | Projeto de Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | Institui a Homenagem "Empresa Cidadã Solidária" no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba, a ser concedida às pessoas jurídicas que destinarem recursos ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências. |
| native_id | 3605 |
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