sessao nº 4

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 11 de maio de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 011/2026, datado do dia sete do mês de maio. O
presidente Eduardo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário substituto Julio Cesar Moraes Gontijo fizesse a chamada nominal, conforme prevê
o artigo cento e trinta e oito, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves,
José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias e Rodrigo
Alves dos Santos; ausência dos vereadores João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de
Barcelos, Paula Moreira Lima Rodrigues e Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o
presidente Eduardo solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo
bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Geraldo. Feito isso, havendo
quórum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e dezessete minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Eduardo informou que
passaria à segunda parte da reunião — Ordem do Dia — e solicitou ao secretário substituto
Julio que procedesse à chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138 do
Regimento Interno. Após a chamada, verificou-se a presença dos seguintes vereadores:
Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, José Carlos
Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias e Rodrigo Alves dos
Santos; ausência dos vereadores João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos,
Paula Moreira Lima Rodrigues e Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente
Eduardo solicitou ao secretário que procedesse à leitura da Ordem do Dia, o que foi
realizado. Na sequência, com a concordância do Plenário, o presidente colocou em
apreciação e votação a pauta apresentada. Em seguida, com a concordância do Plenário, o
presidente Eduardo colocou em apreciação, em turno único de votação eletrônica, o
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora
que “Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao
Exercício Financeiro de 2022.” Na sequência, o presidente informou que havia sido
apresentado o parecer favorável ao referido Projeto, tendo a Comissão competente se
manifestado pela aprovação das contas do exercício de 2022, em consonância com os
pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público Estadual. O
presidente informou que conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa o Prefeito da
época, o Sr. Cesar Caetano de Almeida Filho foi notificado por meio do Ofício nº
041/2026/CM do dia 23 de abril de 2026, para que se quisesse, fazer a sua sustentação oral
de sua defesa, nos termos do $8º do art. 165 e art. 167. Colocado em discussão única,
manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Em seguida, submetido a tumo único de votação
eletrônica, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026 foi aprovado por
cinco votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, Julio, Rodrigo, dois votos
contrários dos vereadores José Carlos e Luis Ricardo, nenhuma abstenção e ausência dos
vereadores João Pedro, João Batista, Paula e Silvânia. Por fim, o presidente Eduardo
informou que a proposição de Decreto Legislativo será enviada ao seu gabinete, para
promulgação e demais providências. Não havendo mais nenhuma manifestação, o
presidente Eduardo solicitou ao secretário substituto Julio que fizesse a chamada nominal
final, verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela
de Souza, Jader Quintino Alves, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis
Ricardo de Oliveira Dias e Rodrigo Alves dos Santos; ausência dos vereadores João
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 11 de maio de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, Paula Moreira Lima Rodrigues e
Silvânia Ribeiro Lopes. Por não haver mais nada a tratar, o presidente Eduardo declarou a
reunião encerrada às dezesseis horas e vinte e três minutos. O vereador e secretário
substituto Julio Cesar Moraes Gontijo determinou que esta ata fosse redigida e lavrada sob
a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na Secretaria
da Câmara Municipal, constituindo-se também prova documental de pleno valor, conforme
prescreve o artigo 225 do Código Civil Brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos 4º e 22º da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos
e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá
outras providências. Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil
e vinte e seis. Gs
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Eduar: ves de Almeida Gefaldo Magela de Souza
Vereador/Presidente Vereador/Vice-presidente
io Alves J sscóis ia
Vereador ( / Vereador
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador
/
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Rodrigo Pede dos da
Vereador

 
Carmo do Paranaíba, 07 de maio de 2026
Ofício circular no
011/2026 
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) ***************
Carmo do Paranaíba – MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Extraordinária, a 
realizar-se no dia 11 de maio de 2026, às 16h, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, 
localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do Art. 5º e 167 do Regimento 
Interno, para a apreciação da proposição de relevante interesse público do Município 
de Carmo do Paranaíba – vide relação abaixo:
I – Do expediente compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Anterior: Não há.
b) Uso da Tribuna Livre: Não há.
c) Leitura de correspondências: Não há.
II – segunda parte – Ordem do Dia, compreendendo: 
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026, de autoria da
Mesa Diretora que “Aprova a prestação de contas do Município de Carmo 
do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2022.”. Para apreciação 
em turno único de votação. Vide Pasta do dia 13/04/2026.
Atenciosamente,
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
 - Presidente da Câmara -