sessao nº 8

Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, à Rua Prefeito Ismael Furtado, nº 335, Centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.244.801/0001-72 e com Inscrição Estadual isenta, em
sessão ordinária convocada por meio do Ofício Circular nº 012/2026, datado de sete de
maio do corrente ano. O Presidente, Eduardo Alves de Almeida, cumprimentou todos os
presentes no Plenário e solicitou à Vereadora e Secretária, Paula Moreira Lima Rodrigues,
que procedesse à chamada nominal, conforme prevê o artigo 138 do Regimento Interno da
Câmara, verificando-se a presença dos seguintes vereadores: Eduardo Alves de Almeida,
10 Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro
11 Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de
12 Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia
13 Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o Presidente Eduardo solicitou que todos se colocass: e
I4 — pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai-Nosso, realizados pelo
15 Vereador Geraldo. Em seguida, constatado o quórum, a sessão teve início às dezessete
l6 horas e seis minutos, com a seguinte invocação do Regimento Interno: “Sob a proteção de
17º Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro abertos os trabalhos.” A
I8 - seguir, o Presidente Eduardo informou que seria realizada a apreciação da Ata da Reunião
19 Ordinária, realizada no dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e seis. Dispensada a
20 - leitura, a referida ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que participaram da
21 respectiva reunião. A seguir, o presidente Eduardo solicitou à secretária que procedesse à
22 apresentação e leitura das proposições protocoladas, conforme prevê o artigo 83 do
23 Regimento Interno: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2026, de autoria do Chefe
24 — do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.569/2020 que dispõe sobre a criação
25 do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências. ”: PROJETO DE
26 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026, de autoria da Mesa Diretora que “Aprova a
27 prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício
28 Financeiro de 2024."; MENSAGEM DE VETO Nº 01/2026, de autoria do Chefe do
29 Poder Executivo que “Veta integralmente a Proposição de Lei nº 1.189 que "Dispõe sobre
30 a obrigatoriedade de divulgação detalhada de dados sobre obras públicas em ambiente
31 virtual oficial no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”;
32 MENSAGEM DE VETO Nº 02/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Veta
33 parcialmente a Proposição de Lei nº 1.192 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
34 conceder, mediante licitação, a prestação do serviço público de implantação, operação,
35 manutenção e exploração de aterro para recebimento e destinação final de resíduos da
36 construção civil (RCC), pelo prazo de 15 (quinze) anos, e dá outras providências. ”. O
37 — presidente Eduardo informou que os projetos foram distribuídos a todos os vereadores
38 | presentes e também as comissões permanentes para a devida tramitação legislativa e que
39 nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o vereador autor de cada Proposição poderá
40 — discorrer sobre sua matéria apresentada pelo prazo de 5 (cinco) minutos, sendo vedada a
41 discussão da matéria. Não houve manifestação. Prosseguindo, o presidente Eduardo
42 informou que passaria à segunda parte da reunião — Ordem do Dia — e solicitou à
43 - secretária Paula que procedesse à chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
44 — artigo 138 do Regimento Interno. Após a chamada, verificou-se a presença dos seguintes
45 vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de So Jader Quintino Alves,
46 João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar
47 Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo.
48 Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes Em seguida, o presidente Eduardo solicitou à
49 - secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, o que foi realizado. Neste momento, o
DOI NTU sw m

Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
50 Presidente informou que o Vereador José Carlos Silva apresentou ofício solicitando a
51 retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, de sua autoria, tendo a solicitação
52 sido deferida pela Presidência. Na sequência, com a concordância do Plenário, o presidente
53 colocou em apreciação e votação a pauta apresentada. Em seguida, com a concordância do
54 Plenário, o presidente Eduardo colocou em apreciação, em tumo único de votação
55 - eletrônica, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2026, de autoria da
56 Mesa Diretora que “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de
57. 2021 (Governo Digital), institui o Canal "Participa Carmo" no âmbito da Câmara Municipal
58 de Carmo do Paranaiba e dá outras providências.” Na sequência, o presidente informou
59 que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido
60 projeto. Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador Eduardo. Em seguida,
1 submetido a tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE RESOLUÇÃO
62 LEGISLATIVA Nº 06/2026 foi aprovado por onze votos favoráveis, dos vereadores
63 Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula,
64 Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, o presidente
65 Eduardo informou que a proposição de Resolução Legislativa será encaminhada ao seu
66 gabinete para promulgação. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente
67 | Eduardo colocou em apreciação, em tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE
68 LEI ORDINÁRIA Nº 29/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza
69 abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá
70 — outras providências.” Na sequência, o presidente informou que haviam sido apresentados
71. os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto. Colocado em discussão
72 única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Eduardo, Rodrigo, José Carlos, Julio,
73 | Jader, Paula, João Pedro, Silvânia, Geraldo e João Batista. Em seguida, submetido a turno
74 — único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2026 foi aprovado
75 por oito votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João
76 Pedro, Julio, Paula e Silvânia; dois votos contrários, dos vereadores José Carlos é Luis
77 | Ricardo; e uma abstenção do vereador Rodrigo. Por fim, o presidente Eduardo informou
78 que a proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto,
79 nos prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Prosseguindo,
80 com a concordância do Plenário, o presidente colocou em apreciação, em turno único de
81 votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 109/2026, de autoria do Vereador Julio
82 que “Indica ao Poder Executivo Municipal que mantenha a oferta da atividade de
83 hidroginástica com frequência minima de duas vezes por semana no município. ”;
84 INDICAÇÃO Nº 110/2026, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Chefe do
85 Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas as
86 providências necessárias para a manutenção e recuperação da estrada do João Papagaio,
87 na região das Palmeiras.”; INDICAÇÃO Nº 111/2026, de autoria do Vereador João
88 Pedro que “Indicaao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria
89 competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e
90 recuperação da estrada que liga Carmo do Paranaíba à Serra. ”; INDICAÇÃO Nº
91 112/2026, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Chefe do Poder Executivo
92 Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências
93 necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Rua Aristeu Atanásio
94 Boaventura, próximo ao Posto do Xará.”; INDICAÇÃO Nº 113/2026, de autoria do
95 Vereador João Pedro que “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à
96 Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a
97 manutenção e recuperação da estrada que dá acesso à comunidade de Água Limpa e ao
98 Colégio, nas proximidades do Café Modal e Nené Moleque. ”. Colocadas em discussão

Po
Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
99 única, manifestaram-se os vereadores Jader, João Pedro e José Carlos. Colocadas em
100 | votação eletrônica única, as INDICAÇÕES Nº 109, 110, 111, 112 e 113/2026 foram
101 aprovadas por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista,
102 João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e
103 uma abstenção, do vereador Luis Ricardo. O presidente Eduardo informou que as matérias
104 — aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para conhecimento e
105 — tomada das providências cabíveis. Em seguida, o Presidente, Eduardo, informou que havia
106 | sido protocolado, junto à Secretaria-Geral desta Casa, Requerimento de Uso da Tribuna
107 | pelos senhores Rafael Francisco da Silva e Julio Cesar Morais Gontijo. Na oportunidade, o
108 | senhor Rafael foi representado pelo senhor Cincinato César, que apresentou o trabalho
109 desenvolvido pelo Instituto de Gestão Municipalista Brasileiro — IGMB, bem como
110 | divulgou o Primeiro Seminário Municipalista Brasileiro, a ser realizado no período de 09 a
11 12 de junho de 2026, em Brasília/DF. Na sequência, o senhor Julio dispensou o uso da
112 palavra. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Eduardo solicitou à
113 secretária Paula que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos
114 | vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves,
115 João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar
116 Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo
117 | Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Por não haver mais nada a tratar, o presidente
118 | Eduardo declarou a reunião encerrada às dezoito horas e cinquenta e dois minutos. A
119 | vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse
120 | redigida e lavrada sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
121 na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
122 mídia digital na Secretaria da Câmara Municipal, constituindo-se também prova
123 documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo 225 do Código Civil Brasileiro.
124 Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
125 acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos 4º e 22º da Lei Federal nº
126 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política
127 | nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba,
128 | aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.
Edu ves de Almeida cosa de Souza
Vereador/Presidente Vereador/Vice-presidente
EEE aves aria
Vereador
rios Silva
Vereador
Luis Ricárdo de Oliveira Dias
Vereador

Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
iiledemnios tro Ledo
Vereádora/Secretária Vereador
sÁGE, upes
Vereadora

 
Carmo do Paranaíba/MG, 07 de maio de 2026
Ofício circular no
012/2026 
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) ***************
Carmo do Paranaíba – MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar￾se no dia 11 de maio de 2026, às 17h, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado 
na sede desta Casa Legislativa, nos termos do Art. 5º, do Regimento Interno, para a 
apreciação das proposições de relevante interesse público do Município de Carmo do 
Paranaíba – vide relação abaixo:
I – Do expediente compreendendo:
a) Leitura e aprovação das atas das Reuniões Anteriores: Reunião Ordinária do 
dia 27/04.
b) Uso da Tribuna Livre: Rafael Francisco da Silva – IGMB (Instituto de 
Gestão Municipalista Brasileiro) e Vereador Julio.
c) Leitura de correspondências: Não há.
II – segunda parte – Ordem do Dia, compreendendo: 
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS:
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2026, de autoria 
da Mesa Diretora que “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, 
de 29 de março de 2021 (Governo Digital), institui o Canal "Participa 
Carmo" no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá 
outras providências.”. Para apreciação em turno único de votação nos 
termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2026, de autoria do vereador 
José Carlos, que “Reconhece o Programa Educacional de Resistência às 
Drogas e à Violência – PROERD como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. Para 
apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 
do Regimento Interno. Vide Pasta.
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2026, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 
por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras 
providências.”. Para apreciação em turno único de votação nos termos do 
Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
INDICAÇÕES: 
1 INDICAÇÃO Nº 109/2026, de autoria do Vereador Julio que “Indica 
ao Poder Executivo Municipal que mantenha a oferta da atividade de 
hidroginástica com frequência mínima de duas vezes por semana no 
município.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide Pasta.
2 INDICAÇÃO Nº 110/2026, de autoria do Vereador João Pedro que 
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à 
Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a manutenção e recuperação da estrada do João Papagaio, na 
região das Palmeiras.”. Para apreciação em turno único de votação. 
Vide Pasta.
3 INDICAÇÃO Nº 111/2026, de autoria do Vereador João Pedro que 
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à 
Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a manutenção e recuperação da estrada que liga Carmo do 
Paranaíba à Serra.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide 
Pasta.
4 INDICAÇÃO Nº 112/2026, de autoria do Vereador João Pedro que 
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à 
Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a realização de operação tapa-buracos na Rua Aristeu Atanásio 
Boaventura, próximo ao Posto do Xará.”. Para apreciação em turno 
único de votação. Vide Pasta.
5 INDICAÇÃO Nº 113/2026, de autoria do Vereador João Pedro que 
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à 
Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a manutenção e recuperação da estrada que dá acesso à 
comunidade de Água Limpa e ao Colégio, nas proximidades do Café 
Modal e Nené Moleque.”. Para apreciação em turno único de votação. 
Vide Pasta.
Atenciosamente,
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
 - Presidente da Câmara -