sessao nº 8

 
Carmo do Paranaíba/MG, 07 de maio de 2026
Ofício circular no
012/2026 
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) ***************
Carmo do Paranaíba – MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar￾se no dia 11 de maio de 2026, às 17h, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado 
na sede desta Casa Legislativa, nos termos do Art. 5º, do Regimento Interno, para a 
apreciação das proposições de relevante interesse público do Município de Carmo do 
Paranaíba – vide relação abaixo:
I – Do expediente compreendendo:
a) Leitura e aprovação das atas das Reuniões Anteriores: Reunião Ordinária do 
dia 27/04.
b) Uso da Tribuna Livre: Rafael Francisco da Silva – IGMB (Instituto de 
Gestão Municipalista Brasileiro) e Vereador Julio.
c) Leitura de correspondências: Não há.
II – segunda parte – Ordem do Dia, compreendendo: 
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS:
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2026, de autoria 
da Mesa Diretora que “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, 
de 29 de março de 2021 (Governo Digital), institui o Canal "Participa 
Carmo" no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá 
outras providências.”. Para apreciação em turno único de votação nos 
termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2026, de autoria do vereador 
José Carlos, que “Reconhece o Programa Educacional de Resistência às 
Drogas e à Violência – PROERD como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. Para 
apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 
do Regimento Interno. Vide Pasta.
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2026, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 
por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras 
providências.”. Para apreciação em turno único de votação nos termos do 
Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
INDICAÇÕES: 
1 INDICAÇÃO Nº 109/2026, de autoria do Vereador Julio que “Indica 
ao Poder Executivo Municipal que mantenha a oferta da atividade de 
hidroginástica com frequência mínima de duas vezes por semana no 
município.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide Pasta.
2 INDICAÇÃO Nº 110/2026, de autoria do Vereador João Pedro que 
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à 
Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a manutenção e recuperação da estrada do João Papagaio, na 
região das Palmeiras.”. Para apreciação em turno único de votação. 
Vide Pasta.
3 INDICAÇÃO Nº 111/2026, de autoria do Vereador João Pedro que 
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à 
Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a manutenção e recuperação da estrada que liga Carmo do 
Paranaíba à Serra.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide 
Pasta.
4 INDICAÇÃO Nº 112/2026, de autoria do Vereador João Pedro que 
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à 
Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a realização de operação tapa-buracos na Rua Aristeu Atanásio 
Boaventura, próximo ao Posto do Xará.”. Para apreciação em turno 
único de votação. Vide Pasta.
5 INDICAÇÃO Nº 113/2026, de autoria do Vereador João Pedro que 
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à 
Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a manutenção e recuperação da estrada que dá acesso à 
comunidade de Água Limpa e ao Colégio, nas proximidades do Café 
Modal e Nené Moleque.”. Para apreciação em turno único de votação. 
Vide Pasta.
Atenciosamente,
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
 - Presidente da Câmara -