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Carmo do Paranaíba (MG)

IBGE code3114303
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.carmodoparanaiba.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3559 / 3967 / 488
Documents (with text) 8001 (8000)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 1 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 27 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 24 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 47 1964 · Norma: 40 1965 · Norma: 38 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 56 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 27 1972 · Norma: 22 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 19 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 21 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 53 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 39 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 20 1997 · Norma: 70 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 41 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 23 2004 · Norma: 15 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 78 2006 · Norma: 68 2007 · Norma: 50 2008 · Norma: 58 2009 · Norma: 83 2010 · Norma: 55 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 56 2013 · Matéria: 224 2013 · Norma: 79 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 169 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 30 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 65 2015 · Sessão: 31 2016 · Matéria: 142 2016 · Norma: 71 2016 · Sessão: 36 2017 · Matéria: 239 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 27 2018 · Matéria: 146 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 29 2019 · Matéria: 157 2019 · Norma: 89 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 167 2020 · Norma: 59 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 282 2021 · Norma: 400 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 333 2022 · Norma: 254 2022 · Sessão: 40 2023 · Matéria: 549 2023 · Norma: 208 2023 · Sessão: 44 2024 · Matéria: 240 2024 · Norma: 185 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 165 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 182 2026 · Norma: 62 2026 · Sessão: 22 1948 1955 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (8014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 31/1949 1949-02-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder executivo a conceder gratificação de Cr$100,00 às professoras rurais do Município. 1 extracted
norma 32/1949 1949-02-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação de um terreno do senhor Américo Moreira da Costa, para abertura de estrada rural. 1 extracted
norma 33/1949 1949-02-18 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito a doar um terreno municipal à Santa Casa de Misericórdia de C. do Paranaíba, localizado na Praça Inácio Fagundes. 1 extracted
norma 34/1949 1949-02-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e toma outras providências. 1 extracted
norma 29/1948 1948-10-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a reconstruir, mediante concorrência pública ou administrativa, a ponte sobre o Córrego São Bartolomeu. 1 extracted
norma 659/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PRÉDIO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 660/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 661/1970 — Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE COMPROMISSO COM A COHAB-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 662/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PARA ABERTURA DE RUA 1 extracted
norma 663/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA A REGULAMENTAR O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) 1 extracted
norma 664/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DA CIDADE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 665/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, EXECUTAR OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 666/1970 — Lei Ordinária ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 667/1970 — Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971 1 extracted