materia nº 107/2026

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 107/2026
O Vereador GERALDO MAGELA DE SOUZA abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes
— Prefeito Municipal, indica ao Poder Executivo Municipal que determine, com a
máxima urgência, ao setor competente, a realização de serviços de manutenção,
recuperação e conservação das estradas rurais que atendem às comunidades de Bravinhos
(inclusive no perímetro da comunidade), São Bartolomeu e Serrinha.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade premente de garantir
condições adequadas de trafegabilidade, segurança viária e escoamento da produção
agrícola nas referidas localidades, as quais possuem significativa relevância econômica e
social para o Município.
Conforme constatado por moradores e usuários das vias, bem como por inspeções
in loco, as estradas rurais das comunidades mencionadas apresentam diversos pontos
críticos, tais como:
e Presença de buracos, erosões e irregularidades no leito carroçável;
e Deficiência ou inexistência de serviços de patrolamento e nivelamento;
e Problemas de drenagem pluvial, ocasionando acúmulo de água e formação de
atoleiros;
e Assorcamento e obstrução de saídas d'água, agravando o desgaste da via;
e Dentre outros
Destaca-se, ainda, que tais condições comprometem não apenas o deslocamento
diário dos moradores, mas também o transporte escolar, o acesso a serviços de saúde e o
escoamento da produção agropecuária, gerando prejuízos econômicos e riscos à
integridade física dos usuários.
No tocante à comunidade de Bravinhos, ressalta-se a necessidade de intervenção
inclusive nas vias internas, tendo em vista o estado de degradação que dificulta a
circulação local e o acesso às residências.
Diante do exposto, indica-se a adoção das seguintes providências:
e Patrolamento e nivelamento de toda a extensão das estradas;
e Cascalhamento dos trechos mais críticos;
e Execução de obras de drenagem (abertura e desobstrução de valetas, instalação de
bueiros, saídas d'água);
e Roçada e limpeza das margens das vias, com retirada da vegetação invasiva;
e Alargamento de trechos estreitos, quando tecnicamente viável;
e Monitoramento periódico e inclusão das referidas localidades em cronograma
contínuo de manutenção.
Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria
competente, providencie com a maior brevidade possível.
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba/MG, 22 de abril de 2026.
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confia
Vereador/PSDB
A os ga Rua Prefeito Ismael Furtado, 335