sessao nº 9

 
Carmo do Paranaíba/MG, 21 de maio de 2026
Ofício circular no
013/2026 
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) ***************
Carmo do Paranaíba – MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar￾se no dia 25 de maio de 2026, às 17h, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado 
na sede desta Casa Legislativa, nos termos do Art. 5º, do Regimento Interno, para a 
apreciação das proposições de relevante interesse público do Município de Carmo do 
Paranaíba – vide relação abaixo:
I – Do expediente compreendendo:
a) Leitura e aprovação das atas das Reuniões Anteriores: Reunião Ordinária do 
dia 11/05.
b) Uso da Tribuna Livre: Sra. Raquel Santos Soares Menezes. (Projeto Inovalto 
da UFV – Campus Rio Paranaíba)
c) Leitura de correspondências: Não há.
d) 18h - Apresentação RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre 
Anterior – Janeiro a Abril de 2026) – Secretária de Saúde – Sra. 
Damaris e Coordenação.
II – segunda parte – Ordem do Dia, compreendendo: 
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2026, de autoria do vereador 
José Carlos, que “Reconhece o Programa Educacional de Resistência às 
Drogas e à Violência – PROERD como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. Para 
apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 
do Regimento Interno. Vide Pasta.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2026, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2027 e dá outras providências.”. Para apreciação em 1º 
turno de votação. Vide Pasta.
3. PROPOSTA DE EMENDA 16/2026, de autoria do vereador Luis 
Ricardo que “Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 27/2026, que dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, 
para reduzir o limite de suplementação orçamentária, ampliar os 
mecanismos de transparência e controle da execução orçamentária, 
proteger dotações vinculadas a áreas essenciais, adequar o prazo de 
encaminhamento da LOA ao Regimento Interno da Câmara Municipal e 
disciplinar procedimentos relativos às emendas parlamentares 
impositivas.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide Pasta.
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2026, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 2.569/2020 que dispõe 
sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras 
providências.”. Para apreciação em turno único de votação nos termos do 
Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
INDICAÇÕES: 
1 INDICAÇÃO Nº 115/2026, de autoria do Vereador João Pedro que 
“Indica na forma regimental, que seja encaminhado ao setor 
competente pedido para realização de operação tapa-buracos na Rua 
São José, nº 209, devido à existência de um buraco de grandes 
proporções na via pública.”. Para apreciação em turno único de votação. 
Vide Pasta.
2 INDICAÇÃO Nº 116/2026, de autoria do Vereador João Pedro que 
“Indica ao Executivo Municipal e ao setor competente a instalação de 
um semáforo no cruzamento da Avenida Doutor Aristides de Melo com 
a Rua Atanásio dos Santos, em frente ao Posto Ipiranga, conhecido 
popularmente como “Posto do Xará.”. Para apreciação em turno único 
de votação. Vide Pasta.
REQUERIMENTOS: 
3 REQUERIMENTO Nº 04/2026, de autoria da Comissão de Obras 
Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, 
Agropecuária e Meio Ambiente que “Requer a realização de Audiência 
Pública a ser realizada no dia 02 de junho de 2025, às 18h, no Plenário 
desta Casa Legislativa, para tratar apreciação e discussão do Projeto 
de Lei Complementar nº 02/2026 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município 
de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. Para 
apreciação em turno único de votação. Vide Pasta.
Atenciosamente,
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
 - Presidente da Câmara -