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materia nº 22/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1001

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-29 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.480, de 25 de maio de 2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 29 de maio de 2018 (ver documento acessório)
2018-05-29 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.480/2018 encaminhada à Câmara via Ofício nº 164/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.667, na Secretaria Geral da Câmara em 29 de maio de 2018 (ver documento acessório)
2018-05-23 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 630/2018 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 178/2018/CM (ver documento acessório)
2018-05-22 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 630/2018, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Siomar (ver documento acessório)
2018-05-22 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável de redação final (ver documento acessório)
2018-05-22 Proposição aprovada S Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Siomar (ver documento acessório - registro de votação)
2018-05-22 Parecer favorável da comissão S Pareceres favoráveis das comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária (ver documentos acessórios)
2018-05-22 Proposição aprovada P Projeto provado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Siomar (ver documento acessório)
2018-05-22 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório)
2018-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 011/2018 (ver documento acessório)
2018-05-18 Aguardando emissão de parecer da comissão S Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 169/2018/CM, de 18 de maio de 2018 (ver documento acessório)
2018-05-18 Aguardando emissão de parecer da comissão P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 168/2018/CM, de 18 de maio de 2018 (ver documento acessório)
2018-05-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando decisão da Mesa Diretora para se incluir a proposição na ordem do dia da próxima sessão ordinária
2018-05-18 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 18 de maio de 2018

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
&e-mail: gabinete) carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG
PROJETO DE LEI N.º Bd] 2018
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras
providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 281.687,13 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e
treze centavos), para suprir a seguinte dotação do Orçamento Vigente, conforme abaixo demonstrado:
0203 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte 118
123651201 Educação Básica
10027 Ampliar / Reformar Centro M. Educação Infantil
449051 Obras e Instalações
02 0047 0047 0047 Salário Educação 194.815,91
0203 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte 19
123651201 Educação Básica
10030 Construir / Reformar Prédios Educação Infantil
449051 Obras e Instalações
02 0047 0047 0047 Salário Educação 86.871,22
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional Suplementar
são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2017, cujo total é dado
pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 11.216-X — Caixa Econômica Federal.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 16 de maio de 2018.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
JA OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete&carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 42/2018, de 16 de maio de
2018, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
no Orçamento Vigente e dá outras providências.”.
Carmo do Paranaíba, 16 de maio de 2018.
Nobres Vereadores,
Faz-se necessário a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
no valor estimado de R$ 281.687,13 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete
reais e treze centavos), para execução de obras de engenharia civil no Pré Escolar Municipal
Gaspar Braz de Araújo, na Creche Irmã Rosa Maria e Creche Maria Rita, no distrito de
Quintinos.
Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de
recursos: 02 0047 0047 0047 — Salário Educação.
Faz-se necessário a reforma e ampliação dos prédios públicos para oferecer
uma melhor estrutura para as crianças, a reforma contempla a acessibilidade, a readequação
das salas de aula, revisão das instalações hidráulicas e dos banheiros e pintura geral.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente,
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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