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materia nº 24/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2018
Date 2018-06-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1016

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-02 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.485, de 29 de junho de 2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 02 de julho de 2018 (ver documento acessório)
2018-07-02 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.485/2018 encaminhada à Câmara via Ofício nº 194/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.682 na Secretaria Geral da Câmara em 02 de julho de 2018 (ver documento acessório)
2018-06-29 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 637/2018 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 201/2018/CM (ver documento acessório)
2018-06-28 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 637/2018, aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio (ver documento acessório).
2018-06-28 Parecer favorável da comissão U Parecer de redação final (ver documento acessório)
2018-06-28 Proposição aprovada S Projeto provado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Getulio e Julio (ver documento acessório - registro de votação)
2018-06-28 Parecer favorável da comissão S Parecer de mérito (ver documento acessório)
2018-06-28 Parecer favorável da comissão S Parecer de mérito (ver documento acessório)
2018-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 014/2018 (ver documento acessório)
2018-06-22 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 190/2018/SEC, de 20 de junho de 2018 (ver documento acessório)
2018-06-19 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 187/2018/SEC, de 15 de junho de 2018 (ver documento acessório)
2018-06-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Aguardando decisão da Mesa Diretora para se incluir a proposição na ordem do dia da próxima sessão ordinária
2018-06-14 Proposição aprovada P Projeto provado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia (ver documento acessório)
2018-06-14 Parecer favorável da comissão — Parecer de legalidade, apresentado em plenário (ver documento acessório)
2018-06-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 013/2018 (ver documento acessório)
2018-06-11 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 185/2018/SEC, de 11 de junho de 2018 (ver documento acessório)
2018-06-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando decisão da Mesa Diretora para se incluir a proposição na ordem do dia da próxima sessão ordinária
2018-06-11 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 11 de junho de 2018

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 8 0 2
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 1
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
ime-mail: gabineteacarmodoparanaiba mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG
PROJETO DE LEI mdb 2018
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit no Orçamento
Vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 19.960,18 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais e dezoito
centavos), para suprir a seguinte dotação do Orçamento Vigente, conforme abaixo
demonstrado:
0407 Fundo Municipal de Saúde 97
103021002 Atenção Especializada
2186 Manutenção da UPA
339030 Material de Consumo
02 0055 0516 0516 Incentivo Custeio UPA 19.960,18
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional
Suplementar são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de
2017, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente nº 232-6 — Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 31.940,18.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 05/de junho de 2018.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
. Secretário Municipalde Admi isiração, Planejamento e Finanças
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete) carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei neh /2018, de 05 de junho de
2018, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
no Orçamento Vigente e dá outras providências.”.
Carmo do Paranaíba, 05 de junho de 2018.
Nobres Vereadores,
Faz-se necessário a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
no valor estimado de R$ 19.960,18 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais e dezoito
centavos), para compra de medicamentos usados na Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas
do município.
Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de
recursos: 02 0055 0516 0516 — Incentivo Custeio UPA.
Considerando que a maioria das intervenções em saúde envolve o uso de
medicamentos e que este uso pode ser determinante para a obtenção de menor ou maior
resultado para os pacientes atendidos na Unidades de Pronto Atendimento, faz-se necessário a
aquisição dos mesmos para garantir a manutenção das referidas unidades.
. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
/
Cordialmente,
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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