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materia nº 29/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-06-28
EmentaRETIFICA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.460, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id1024

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-07 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.491, de 27 de julho de 2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 03 de agosto de 2018 (ver documento acessório)
2018-08-02 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.491/2018 encaminhada à Câmara via Ofício nº 219/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.700 na Secretaria Geral da Câmara em 02 de agosto de 2018 (ver documento acessório)
2018-07-27 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 641/2018 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 214/2018/CM, datado do dia 27 de julho de 2018 (ver documento acessório)
2018-07-26 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 641/2018, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Albert (ver documento acessório)
2018-07-26 Parecer favorável da comissão U Parecer de redação final (ver documento acessório)
2018-07-26 Proposição aprovada S Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Albert (ver documento acessório - registro de votação)
2018-07-24 Parecer favorável da comissão S Parecer de Mérito (ver documento acessório)
2018-07-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 016/2018 (ver documento acessório)
2018-07-20 Solicitação de parecer S Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 213/2018/SEC, de 18 de julho de 2018 (ver documento acessório)
2018-07-12 Proposição aprovada P Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Albert
2018-07-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 015/2018 (ver documento acessório)
2018-07-05 Parecer favorável da comissão P Parecer de legalidade (ver documento acessório)
2018-06-28 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 200/2018/SEC, de 28 de junho de 2018 (ver documento acessório)
2018-06-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando decisão da Mesa Diretora para se incluir a proposição na ordem do dia da próxima sessão ordinária
2018-06-25 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 26 de junho de 2018 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 1
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabineteticarmodoparanaiba mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEIN.º 4L]/2018
“Retifica os Anexos constantes da Lei Municipal nº 2.460,
de 06 de dezembro de 2017 que "dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2018/2021", e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA — MG, faço
saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados
através da Lei nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, passam a vigorar na forma estabelecida
por esta Lei.
Art. 2º - Integram esta Lei os seguintes anexos, os quais retificam aqueles
constantes da Lei Municipal nº 2.460/2017:
a) Despesas Realizadas, orçadas e Previstas;
b) Objetivos Prioritários e Programas - Ação e Subação;
c) Objetivos Prioritários e Programas;
d) Resumo dos Macroobjetivos por programas e ações;
e) Resumo dos Programas por Macroobjetivos;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 06 de dezembro de 2017.
Carmo do Paranaíba, 21 de junho de 2018.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete carmodoparanaiba me. gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA
Referência: Projeto de Lei nº 92.9 12018, de 21 de junho de 2018, que “Retifica os Anexos
constantes da Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017 que "dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021", e dá outras providências”,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Vercadores,
O presente Projeto de Lei visa retificar os anexos constantes da Lei Municipal nº
2.460, de 06 de dezembro de 2017. A retificação faz-se necessária em resposta ao Ofício nº
130/2018/CMCP de 21 de março de 2018, considerando que houve erro material na confecção
dos anexos. sendo portanto, publicados de forma erroneamente.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V. Exas,
reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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