| Tipo | Projeto de Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
| native_id | 1027 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-07-30 | Norma publicada e arquivada | F | Resolução Legislativa nº 72/2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada, nesta data (ver documento - em Normas Jurídicas) |
| 2018-07-30 | Norma promulgada | F | Resolução Legislativa nº 72/2018, originária da Proposição de Resolução Legislativa nº 11, de 28 de julho de 2018, promulgada pela Mesa Diretora, nesta data |
| 2018-07-27 | Aguardando promulgação da norma jurídica | F | Proposição de Resolução Legislativa nº 11/2018 enviada, à promulgação da Mesa Diretora, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves |
| 2018-07-26 | Proposição aprovada | U | Redação Final, Proposição de Resolução Legislativa nº 11/2018, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório) |
| 2018-07-26 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer de redação final (ver documento acessório) |
| 2018-07-26 | Proposição aprovada | S | Projeto aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2018-07-24 | Parecer favorável da comissão | S | Parecer de Mérito (ver documento acessório) |
| 2018-07-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 016/2018 (ver documento acessório) |
| 2018-07-20 | Solicitação de parecer | S | Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 213/2018/SEC, de 18 de julho de 2018 (ver documento acessório) |
| 2018-07-12 | Proposição aprovada | P | Projeto aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção |
| 2018-07-12 | Recebimento de parecer | P | Parecer de legalidade (ver documento acessório) |
| 2018-07-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 015/2018 (ver documento acessório) |
| 2018-07-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 015/2018 (ver documento acessório) |
| 2018-07-12 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposição elaborada pela Mesa Diretora e apresentada na secretaria geral em 12 de julho de 2018, para lançamento no SAPL |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro E-mail: camaratemcp.mg.gov.br Site: www.cmcp.mg.gov «br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2018. Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2019. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova: Art. 1º A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, estima a receita e fixa a despesa orçamentária, para o exercício financeiro de 2019, em R$3.845.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), conforme discriminado em anexo, parte integrante desta resolução. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, 12 de julho de 2018. INTINO ALVES - Presidente da Câmara - [A <—— Cuticrer “ROMiIS ANTÔNIO DOS SANTOS HAROLDO JOSÉ DE ANDRADE - Vice-Presidente - - Secretário - CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA | Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro E-mail: camaratcmcp.mg.gov.br Site: WWW . CMCP.mg.gov.br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 GEP: 38.840-000 —- Carmo do Paranaíba - MG. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Senhores(as) Vereadores(as), Em cumprimento ao que determina o inciso III, do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, apresenta este projeto de resolução que estima a receita e fixa a despesa orçamentária em R$3.845.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), para o exercício financeiro de 2019, para apreciação e votação, em plenário. Com a aprovação desta proposição, a Mesa Diretora da próxima sessão legislativa terá recursos orçamentários à disposição do Poder Legislativo, para que possa hontar os compromissos com a folha de pagamento dos servidores e vereadores, bem como, das despesas administrativas e de manutenção desta casa de leis, a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Diante da relevância da proposta em foco, aspiramos pela deliberação favorável dos ilustres vereadores e vereadoras desta Egrégia Casa Legislativa. Carmo do Paranaíba, MG, 12 de julho de 2018. TINO ALVES “Presidente da Câmara - OMIS AN O DOS SANTOS HAROLDO JOSÉ DE ANDRADE - Vice-Presidente - - Secretário -