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materia nº 2/2018

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-07-12
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
native_id1027

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-30 Norma publicada e arquivada F Resolução Legislativa nº 72/2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada, nesta data (ver documento - em Normas Jurídicas)
2018-07-30 Norma promulgada F Resolução Legislativa nº 72/2018, originária da Proposição de Resolução Legislativa nº 11, de 28 de julho de 2018, promulgada pela Mesa Diretora, nesta data
2018-07-27 Aguardando promulgação da norma jurídica F Proposição de Resolução Legislativa nº 11/2018 enviada, à promulgação da Mesa Diretora, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves
2018-07-26 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Resolução Legislativa nº 11/2018, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório)
2018-07-26 Parecer favorável da comissão U Parecer de redação final (ver documento acessório)
2018-07-26 Proposição aprovada S Projeto aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório - registro de votação)
2018-07-24 Parecer favorável da comissão S Parecer de Mérito (ver documento acessório)
2018-07-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 016/2018 (ver documento acessório)
2018-07-20 Solicitação de parecer S Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 213/2018/SEC, de 18 de julho de 2018 (ver documento acessório)
2018-07-12 Proposição aprovada P Projeto aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
2018-07-12 Recebimento de parecer P Parecer de legalidade (ver documento acessório)
2018-07-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 015/2018 (ver documento acessório)
2018-07-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 015/2018 (ver documento acessório)
2018-07-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição elaborada pela Mesa Diretora e apresentada na secretaria geral em 12 de julho de 2018, para lançamento no SAPL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
E-mail: camaratemcp.mg.gov.br Site: www.cmcp.mg.gov «br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2018.
Estima a receita e fixa a despesa da
Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
para o exercício financeiro de 2019.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais, estima a receita e fixa a despesa orçamentária, para o exercício financeiro de 2019,
em R$3.845.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), conforme
discriminado em anexo, parte integrante desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, 12 de julho de 2018.
INTINO ALVES
- Presidente da Câmara -
[A <—— Cuticrer
“ROMiIS ANTÔNIO DOS SANTOS HAROLDO JOSÉ DE ANDRADE
- Vice-Presidente - - Secretário -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA |
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
E-mail: camaratcmcp.mg.gov.br Site: WWW . CMCP.mg.gov.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
GEP: 38.840-000 —- Carmo do Paranaíba - MG.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2018, DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Senhores(as) Vereadores(as),
Em cumprimento ao que determina o inciso III, do Art. 69 da Lei Orgânica
Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, apresenta este
projeto de resolução que estima a receita e fixa a despesa orçamentária em
R$3.845.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), para o exercício
financeiro de 2019, para apreciação e votação, em plenário.
Com a aprovação desta proposição, a Mesa Diretora da próxima sessão
legislativa terá recursos orçamentários à disposição do Poder Legislativo, para que possa
hontar os compromissos com a folha de pagamento dos servidores e vereadores, bem
como, das despesas administrativas e de manutenção desta casa de leis, a partir do dia 1º
de janeiro de 2019.
Diante da relevância da proposta em foco, aspiramos pela deliberação
favorável dos ilustres vereadores e vereadoras desta Egrégia Casa Legislativa.
Carmo do Paranaíba, MG, 12 de julho de 2018.
TINO ALVES
“Presidente da Câmara -
OMIS AN O DOS SANTOS HAROLDO JOSÉ DE ANDRADE
- Vice-Presidente - - Secretário -

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