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materia nº 32/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2018
Date 2018-08-02
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1029

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-21 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.494, de 17 de agosto de 2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 21 de agosto de 2018 (ver documento acessório)
2018-08-21 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.494/2018 encaminhada à Câmara via Ofício nº 238/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.713 na Secretaria Geral da Câmara em 20 de agosto de 2018 (ver documento acessório)
2018-08-17 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 644/2018 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 223/2018/CM, datado do dia 17 de agosto de 2018 (ver documento acessório)
2018-08-16 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 644/2018, aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e Siomar (ver documento acessório)
2018-08-16 Parecer favorável da comissão U Parecer de redação final (ver documento acessório)
2018-08-16 Proposição aprovada S Projeto aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e Siomar (ver documento acessório - registro de votação)
2018-08-16 Parecer favorável da comissão S Parecer de mérito (ver documento acessório)
2018-08-16 Parecer favorável da comissão S Parecer de mérito (ver documento acessório)
2018-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 018/2018 (ver documento acessório)
2018-08-11 Solicitação de parecer S Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 222/2018/SEC, de 10 de agosto de 2018 (ver documento acessório)
2018-08-11 Solicitação de parecer S Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 221/2018/SEC, de 10 de agosto de 2018 (ver documento acessório)
2018-08-09 Proposição aprovada P Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia, no primeiro turno de votação
2018-08-09 Parecer favorável da comissão P Parecer de legalidade ofertado pela CLJR, para a apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
2018-08-03 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 216/2018/SEC, de 03 de agosto de 2018 (ver documento acessório)
2018-08-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 017/2018 (ver documento acessório)
2018-08-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando decisão da Mesa Diretora para se incluir a proposição na ordem do dia da próxima sessão ordinária
2018-08-03 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 03 de agosto de 2018 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
iBe-mail: gabinctecarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG
PROJETO DE LEIN.º34./2018
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras
providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar por Superávit no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para suprir a
seguinte dotação do Orçamento Vigente, conforme abaixo demonstrado:
Ê
0407 Fundo Municipal de Saúde
103021002 Atenção Especializada
20189 Ações Especializadas de Saúde
335043 Subvenções Sociais
02 0049 00:19 0049 Transferências de Recursos do SUS para Atenção de 120.000,00
Média e Alta Compl. Amb e Hospitalar
02 0049 0507 0507 Incremento Temporário do Comp. de Custeio MAC - EM. 70.000,00
3186005 - APAE
02 0055 0521 0524 Reforço Custeio Ações Saúde Termo de Compromisso 50.000,00
156/5963 SES/MG
02 0055 0523 0523 Reforço Custeio Ações Saúde Termo de Compromisso 290.000,00
156/6013 SES/MG
530.000,00
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional Suplementar
por Superávi! são os provenientes dos superávits financeiros apurados no balanço patrimonial de 2017,
cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível nas contas correntes nºs 624.012-1- CEF, no valor de
R$ 190.000.00. 26.329-X - CEF, no valor de R$ 290.000,00 e 26.304-4 - CEF, no valor de R$
50.000,00.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar fontes de recursos nas
dotações orçamentárias do orçamento vigente.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 24 de julho de 2018
CÉSAR CA£T ANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
N fm di Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 34 12018, de 24 de julho de
2018, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
no Orçamento Vigente e dá outras providências.”.
Carmo do Paranaíba, 24 de julho de 2018.
Nobres Vereadores,
Faz-se necessário a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
no valor estimado de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para destinação de
recursos às entidades Santa Casa de Misericórdia de Carmo do Paranaíba Dr. Odilon Cardoso
Teixeira e Associação de Pais e Amigos - APAE, provenientes de emendas parlamentares.
Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fontes de
recursos:
e 02 0049 0049 0049 — Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
e 02 0055 0524 0524 - Reforço Custeio Ações Saúde Termo de Compromisso 156/5963
SES/MG;
e 02 0055 0523 0523 - Reforço Custeio Ações Saúde Termo de Compromisso 156/6013
SES/MG.
As entidades receberão os recursos mediante de Termo de Fomento e ambas
têm por finalidade a melhoria e a ampliação dos atendimento aos usuários, através de
manutenção dos serviços prestados e aquisição de materiais médico-hospitalares.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente,
CÉSAR CAETÁANO|DE ALMEIDA FILHO

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