| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2018 |
| Date | 2018-08-02 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1029 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-08-21 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | F | Lei Municipal nº 2.494, de 17 de agosto de 2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 21 de agosto de 2018 (ver documento acessório) |
| 2018-08-21 | Proposição transformada em lei | F | Lei Municipal nº 2.494/2018 encaminhada à Câmara via Ofício nº 238/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.713 na Secretaria Geral da Câmara em 20 de agosto de 2018 (ver documento acessório) |
| 2018-08-17 | Aguardando sanção governamental | F | Proposição de Lei nº 644/2018 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 223/2018/CM, datado do dia 17 de agosto de 2018 (ver documento acessório) |
| 2018-08-16 | Proposição aprovada | U | Redação Final, Proposição de Lei nº 644/2018, aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e Siomar (ver documento acessório) |
| 2018-08-16 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer de redação final (ver documento acessório) |
| 2018-08-16 | Proposição aprovada | S | Projeto aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e Siomar (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2018-08-16 | Parecer favorável da comissão | S | Parecer de mérito (ver documento acessório) |
| 2018-08-16 | Parecer favorável da comissão | S | Parecer de mérito (ver documento acessório) |
| 2018-08-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 018/2018 (ver documento acessório) |
| 2018-08-11 | Solicitação de parecer | S | Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 222/2018/SEC, de 10 de agosto de 2018 (ver documento acessório) |
| 2018-08-11 | Solicitação de parecer | S | Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 221/2018/SEC, de 10 de agosto de 2018 (ver documento acessório) |
| 2018-08-09 | Proposição aprovada | P | Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia, no primeiro turno de votação |
| 2018-08-09 | Parecer favorável da comissão | P | Parecer de legalidade ofertado pela CLJR, para a apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório) |
| 2018-08-03 | Solicitação de parecer | P | Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 216/2018/SEC, de 03 de agosto de 2018 (ver documento acessório) |
| 2018-08-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 017/2018 (ver documento acessório) |
| 2018-08-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando decisão da Mesa Diretora para se incluir a proposição na ordem do dia da próxima sessão ordinária |
| 2018-08-03 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposição lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 03 de agosto de 2018 (ver documento acessório) |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 iBe-mail: gabinctecarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG PROJETO DE LEIN.º34./2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para suprir a seguinte dotação do Orçamento Vigente, conforme abaixo demonstrado: Ê 0407 Fundo Municipal de Saúde 103021002 Atenção Especializada 20189 Ações Especializadas de Saúde 335043 Subvenções Sociais 02 0049 00:19 0049 Transferências de Recursos do SUS para Atenção de 120.000,00 Média e Alta Compl. Amb e Hospitalar 02 0049 0507 0507 Incremento Temporário do Comp. de Custeio MAC - EM. 70.000,00 3186005 - APAE 02 0055 0521 0524 Reforço Custeio Ações Saúde Termo de Compromisso 50.000,00 156/5963 SES/MG 02 0055 0523 0523 Reforço Custeio Ações Saúde Termo de Compromisso 290.000,00 156/6013 SES/MG 530.000,00 Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional Suplementar por Superávi! são os provenientes dos superávits financeiros apurados no balanço patrimonial de 2017, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível nas contas correntes nºs 624.012-1- CEF, no valor de R$ 190.000.00. 26.329-X - CEF, no valor de R$ 290.000,00 e 26.304-4 - CEF, no valor de R$ 50.000,00. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar fontes de recursos nas dotações orçamentárias do orçamento vigente. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 24 de julho de 2018 CÉSAR CA£T ANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br N fm di Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 34 12018, de 24 de julho de 2018, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Carmo do Paranaíba, 24 de julho de 2018. Nobres Vereadores, Faz-se necessário a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor estimado de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para destinação de recursos às entidades Santa Casa de Misericórdia de Carmo do Paranaíba Dr. Odilon Cardoso Teixeira e Associação de Pais e Amigos - APAE, provenientes de emendas parlamentares. Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fontes de recursos: e 02 0049 0049 0049 — Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; e 02 0055 0524 0524 - Reforço Custeio Ações Saúde Termo de Compromisso 156/5963 SES/MG; e 02 0055 0523 0523 - Reforço Custeio Ações Saúde Termo de Compromisso 156/6013 SES/MG. As entidades receberão os recursos mediante de Termo de Fomento e ambas têm por finalidade a melhoria e a ampliação dos atendimento aos usuários, através de manutenção dos serviços prestados e aquisição de materiais médico-hospitalares. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V. Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, CÉSAR CAETÁANO|DE ALMEIDA FILHO