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materia nº 36/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaELEVA O RODEIO, A CAVALGADA, BEM COMO, AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, REGULAMENTA SUA PRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1049

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-23 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.498, de 18 de outubro de 2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 23 de outubro de 2018 (ver documento acessório)
2018-10-22 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.498/2018 encaminhada à Câmara via Ofício nº 306/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.733 na Secretaria Geral da Câmara em 22 de outubro de 2018 (ver documento acessório)
2018-10-15 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 648/2018 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 254/2018/CM, datado do dia 15 de outubro de 2018 (ver documento acessório)
2018-10-11 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 648/2018, aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Albert e Silvânia (ver documento acessório)
2018-10-11 Parecer favorável da comissão U Parecer de redação final (ver documento acessório)
2018-10-11 Proposição aprovada S Projeto aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Albert e Silvânia (ver documento acessório - registro de votação)
2018-10-11 Recebimento de parecer S Parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa
2018-10-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 022/2018 (ver documento acessório)
2018-10-08 Solicitação de parecer S Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 253/2018/SEC, de 08 de outubro de 2018 (ver documento acessório)
2018-09-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Aguardando decisão da Mesa Diretora para se incluir a proposição na ordem do dia da próxima sessão ordinária
2018-09-27 Proposição aprovada P Projeto aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Getulio e Julio, no primeiro turno de votação
2018-09-27 Recebimento de parecer P Parecer de legalidade (ver documento acessório)
2018-09-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 021/2018 (ver documento acessório)
2018-09-24 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 248/2018/SEC, de 24 de setembro de 2018 (ver documento acessório)
2018-09-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando decisão da Mesa Diretora para se incluir a proposição na ordem do dia da próxima sessão ordinária
2018-09-24 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 24 de setembro de 2018 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 8 0 1
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Rua Pref, Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —MG
Eleva o Rodeio, a Cavalgada, bem
como as respectivas expressões artístico-
culturais, à condição de manifestação
cultural municipal e de patrimônio
cultural imaterial regulamenta sua
prática e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei eleva o Rodeio, a Cavalgada, bem como as respectivas expressões
artístico-culturais, à condição de manifestações da cultura municipal e de patrimônio
cultural imaterial do município de Carmo do Paranaíba.
Art. 22 O Rodeio, a Cavalgada, bem como as respectivas expressões artístico-
culturais, passa a ser considerados manifestações da cultura municipal.
Art. 3º Consideram-se patrimônio cultural imaterial do município de Carmo do
Paranaíba o Rodeio, a Cavalgada e expressões decorrentes, como:
I - montarias;
II - provas de laço;
NJ - apartação;
IV - provas de rédeas;
V - provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning;
VI - Cavalgadas
VII - outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem
como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
Art, 4º º Fica instituído o dia municipal do Rodeio e de cavalgadas, que será
comemorado todo dia 04 de outubro de cada ano.
Art, 5º A data instituída por esta lei passará a constar do Calendário Oficial do
município.
Art. 6º Fica proibido à cobrança de taxas de inscrições para que peões possam
participar de montarias de rodeio profissional em touros e cavalos.
Art. 7º É obrigatória a contratação, pelas entidades promotoras de rodeio, de
seguro de vida e de acidentes em favor do peão de rodeio.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Art. 8º Em caso de rodeios e cavalgadas tiverem viés filantrópicos fica isento de
taxas, tarifas ou qualquer custo que seja a emissão de alvarás
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2018.
ES 48
VEREADOR - MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP; 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
susmiricativa — 2 À m2 35/0047
O rodeio no Brasil é praticado a quase dois séculos, muitas vezes ainda vemos à
opinião pública tratá-lo de forma preconceituosa, no nosso Estado e Município rodeios,
cavalgadas e praticas vindas da atividade relacionada a pecuária é muito comum e
tradicional.
Hoje essa manifestação cultural tem sido em muitos casos a principal atividade
festiva de vários municípios e localidades, inclusive do nosso, assim resguardar esta
prática pelas vias legais é uma forma de garantir e valorizar a realização destes eventos.
Ademais muitos destes eventos são utilizado de forma filantrópica, seja o rodeio
e cavalgada da vila vicentina que arrecada muitos recursos em pró da instituição citada.
Por outro lado ainda a festa do café trás no seu ultimo dia a final do rodeio e tudo que é
arrecadado nessa data é destinado a instituições filantrópicas.
Ressalta-se que nenhum outro esporte ou evento reúne em um único dia em
nosso município milhares de pessoas como o rodeio. Dessa forma a prática de rodeios e
cavalgadas fomentam o comércio local, auxiliando a distribuição de renda.
Na expectativa da compreensão e reconhecimento da importância desta ação é
que submeto esta matéria ao Poder Legislativo para apreciação e se for entendido a
importância a aprovação.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2018.

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