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materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-10-03
EmentaAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
native_id1054

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-07 Norma promulgada F Resolução Legislativa n° 73, de 07 de dezembro de 2018, publicada e arquivada (documento acessório).
2018-12-06 Proposição aprovada U Redação Final - Proposição de Resolução Legislativa Lei nº 12/2018, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia (ver documento acessório)
2018-12-06 Parecer favorável da comissão U Parecer de redação final favorável (ver documento acessório)
2018-12-06 Proposição aprovada S Projeto aprovado por nove favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; no segundo turno de votação, com a ausência da vereadora Silvânia, nos termos do Art. 191 e parágrafo único do Art. 205, do Regimento Interno da Câmara Municipal (ver documento acessório - Registro de Votação)
2018-12-06 Proposição aprovada P Projeto aprovado por oito favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; no primeiro turno de votação, com as ausências dos vereadores Albert e Silvânia
2018-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 027/2018, para a apreciação e votação em plenário (ver documento acessório)
2018-11-19 Parecer favorável da comissão P Parecer de constitucionalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2018-10-30 Apresentação de documentos — Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 269/2018/SEC, de 30 de outubro de 2018 (ver documento acessório). Enviada cópia a todos os vereadores, para conhecimento e análise, antes da apreciação em plenário.
2018-10-22 Recebimento de parecer — Recebimento de resposta da Controladoria Geral e do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, apresentando as justificativas que culminaram com o julgamento das contas do Exercício Financeiro de 2015, pelo TCE/MG (ver documento acessório)
2018-10-19 Solicitação de parecer — Prestação de contas encaminhadas ao conhecimento do chefe do Poder Executivo e do Departamento de Controle Interno/Contabilidade, para que possam apresentar alegações ou contestações, caso seja do seu interesse, via Ofício nº 265/2018/CM, de 19 de outubro de 2018 (ver documento acessório)
2018-10-03 Solicitação de parecer — Prestação de contas encaminhada ao conhecimento do Ex-Prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares, nos termos do inciso I do art. 176, do Regimento Interno da Câmara Municipal, para que possa apresentar alegações ou contestações, caso seja do seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, via Ofício nº 251/2018/CM, de 03 de outubro de 2018 (ver documento acessório) EM TEMPO: O Ex-Prefeito não respondeu e nem manifestou-se sobre o Oficio nº 251/2018/CM, supracitado
2018-10-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando decisão da Mesa Diretora para se incluir a proposição na ordem do dia da próxima sessão ordinária
2018-10-03 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, no dia 03 de setembro de 2018, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 27 de setembro de 2018 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2018
Aprova a prestação de contas do
Município de Carmo do Paranaíba,
relativa ao Exercício Financeiro de 2015.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Tica aprovada, em sua totalidade, a prestação de contas do Município de
Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, relativa ao Exercício Financeiro de
2015, e ratifica o “Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais”, Processo nº 997848, do Ex-Prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares.
Art. 2º Fica determinada a remessa de cópia autenticada da lista de presença
dos vereadores em sessão que apreciar as contas, bem como, da ata e demais peças do
Processo Administrativo nº 001/2018, nos termos do art. 44 da Lei Complementar
Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 03 de outubro de 2018.
Ebeataot-
HAROLDO JOSÉ DE ANDRADE
- Secretário da Câmara -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg. leg. br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
04/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova a prestação de contas do
Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2015”
Senhores vereadores,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba foi notificada pela
Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
via Ofício nº 16989/2018, datado do dia 20 de setembro de 2018, a respeito do
“Processo nº 997.848” que trata da “Prestação de Contas do Município de Carmo do
Paranaíba — Exercício Financeiro de 2015 -, do Ex-Prefeito Marcos Aurélio Costa
Lagares”, com o respectivo parecer do TCE/MG pela aprovação das contas, para que
possa ser apreciado e votado em plenário, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos
termos do parágrafo único, do Art. 44 da Lei Complementar nº 102, de 19 de janeiro
de 2008.
Ressaltem-se ainda, senhores vereadores, que esta prestação de contas terá que
ser aprovada, impreterivelmente, até o dia 25 de janeiro de 2019, para que possa ser
enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do Art. 176, do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Com essas considerações, antecipamos votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 03 de outubro de 2018.
CALAR
HARÓLDO JOSÉ DE ANDRADE
- Secretário da Câmara -

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