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materia nº 40/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2018
Date 2018-10-25
EmentaAltera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-27 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.502, de 21 de dezembro de 2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 27 de dezembro de 2018 (ver documento acessório)
2018-12-27 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.502/2018 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 368/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.768 na Secretaria Geral da Câmara em 26 de dezembro de 2018 (ver documento acessório)
2018-12-17 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 652/2018 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 311/2018/CM, datado do dia 17 de dezembro de 2018, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 (ver documento acessório)
2018-12-13 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 652/2018, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; (ver documento acessório)
2018-12-13 Parecer favorável da comissão U Parecer verbal de redação final - Proposição de Lei nº 652/2018, apresentado em Plenário, pelos membros da Comissão supracitada.
2018-12-13 Proposição aprovada S Projeto aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; no segundo turno de votação, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas n° 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 (ver documento acessório - registro de votação)
2018-12-13 Parecer favorável da comissão S Parecer de mérito verbal apresentado em Plenário, pelos membros da Comissão supracitada.
2018-12-03 Solicitação de parecer S Projeto de Lei nº 40/2018, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nºs 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, encaminhado à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 299/2018/SEC, de 03 de dezembro de 2018 (ver documento acessório)
2018-11-29 Proposição aprovada P Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio, no primeiro turno de votação
2018-11-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 026/2018 (ver documento acessório)
2018-11-26 Parecer favorável da comissão P Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2018-11-26 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 295/2018/SEC, de 26 de novembro de 2018 (ver documento acessório)
2018-10-25 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, nesta data, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 25 de outubro de 2018 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete()carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEI N.º ho /2018
“Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o
quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº
2.460, de 06 de dezembro de 2017 e dá outras
providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA —- MG, faço
saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados
através da Lei nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, passam a vigorar na forma estabelecida
por esta Lei.
Art. 2º - Integram esta Lei os seguintes anexos:
a) Objetivos Prioritários e Programas;
b) Objetivos Prioritários e Programas — Agrupados por órgãos e unidades
orçamentárias;
c) Ações por função/subfunção e programas;
d) Resumo das despesas por função/subfunção
e) Resumo das ações por programas, funções, subfunções e unidades
orçamentárias.
Art. 3º - Ficam convalidados os valores e metas físicas relativo ao exercício
financeiro de 2014, realinhados pelos anexos a que referem esta Lei.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir
de 1º de janeiro de 2019.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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