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materia nº 23/2018

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-11-24
EmentaProposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
native_id1078

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-30 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. F Proposição apensada ao PL nº 41/2018, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação
2018-11-29 Proposição aprovada U Proposta de Emenda aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio, em turno único
2018-11-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 026/2018 (ver documento acessório)
2018-11-26 Parecer favorável da comissão U Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório).
2018-11-26 Recebimento de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 296/2018/SEC, de 26 de novembro de 2018 (ver documento acessório)
2018-11-23 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 23 de novembro de 2018 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba -mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2018
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº
041/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de
2019”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 041/2018. de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
| - Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2019:
cação Institucional | 02.03.01 o o o ]
ção Funcional 12.364
Programa | 1207 o E o =
Projeto/Atividade 2.0277 — Auxílio Financeiro a Estudantes
| Natureza da Despesa F onte de Recurso o — Valor |
3.3.90.48 100 — Recursos Ordinários 20.000,00
H - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2019: o
ação anstiv roma] | 02.02.00 no o o =
04.122
| 0402 no = o =
= 2. 0006 — Manutenção Serviços Administrativos | o
a Despesa Fonte de Recurso o o Valor |]
3.3.90,39 | 100 - Recursos Ordinários Ê 24.000, 00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
041/2018.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2018.
AUTOR: GE QUE OLIVEIRA
- Vereador - DEM
AUTOR: sa o ALVES
- Vereador - MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba.mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº AO
PROJETO DE LEI Nº 041/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o
exercício financeiro de 2018”,
Nobres Vereadores,
O objetivo principal desta emenda ao PLOA/2019 é a necessidade de ampliar o auxílio
financeiro concedido aos estudantes universitários do Município de Carmo do Paranaíba, que se
deslocam diariamente as cidades vizinhas.
Quanto o remanejamento de recurso trata-se de um direito do edil do qual usufruirmos
após consulta técnica, contábil e jurídica. Com objetivo de fomentar a educação superior haja
vista que na cidade não há universidades e faculdades com cursos presenciais. Tudo isso em
detrimento do excessivo recurso disponível na Secretaria de Governo. Assim com esta nova
proposição, este seguimento terá a manutenção e acréscimo da disponibilidade de recebimento
de recursos públicos.
Certo da parceria deste Poder em pró do Município é que busco apoio para aprovação
da proposta.
Cordialmente.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2018.
AUTOR:
- Vereador - MDB
AUTOR: JA UINTINO ALVES
- Vereador - DE
AUTOR: GETU QUE OLIVEIRA
- Vereador - DEM
AUTOR: O OA ALVES
- Vereador - MDB

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