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materia nº 27/2018

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-11-23
EmentaProposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
native_id1082

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-30 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. F Proposição apensada ao PL nº 41/2018, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação
2018-11-29 Proposição aprovada U Proposta de Emenda aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio, em turno único
2018-11-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 026/2018 (ver documento acessório)
2018-11-26 Parecer favorável da comissão U Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2018-11-26 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 296/2018/SEC, de 26 de novembro de 2018 (ver documento acessório)
2018-11-23 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 23 de novembro de 2018 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 12018
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº
041/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício Jinanceiro de
2019”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 041/2018, de autoria
do chefe do Poder Executivo. que passa a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2019:
[ Classifica ão Institucional 02.05.00 o o
Classificação Funcional 26.782 o
Programa | O 2601 o =
| Projeto/Atividade 1.0192 — CONSTRUIR E REFORMAR PONTES MATA-
E BURROS E BUEIROS
Natureza da Despesa Fonte de Recurso o o “Valor ==
[4.4.90.51 | 00 - Recursos Ordinários Ê 30.000,00.
II - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2019:
ção Institucional | 02.02.00
Classificação Funcional [04.122 o o o
Programa 0402
Projeto/Atividade. 2.0006 — Manutenção Serviços Administrativos o
Natureza da Despesa | Fonte de Recurso CC Nalor |
33.90.39 | 100 Recursos Ordinários o 30.000, 00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
041/2018.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2018.
AUTOR: ALBERT,
AUTOR: J dTLIEAS ALVES
AUTOR: Na OLIVEIRA
- Vereador - PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba.mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº — AO
PROJETO DE LEI Nº 041/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaiba (MG) para o
exercício financeiro de 2019”,
;
Nobres Vereadores,
O objetivo principal desta emenda ao PLOA/2019 é a necessidade de disponibilizar
recursos financeiros para construir pontes mata-burros e bueiros do Município de Carmo do
Paranaíba.
Quanto o remanejamento de recurso trata-se de um direito do edil do qual usufruirmos
após consulta técnica, contábil e jurídica. No município há muita demanda para manutenção de
pontes, instalação de mata-burros, e bueiros. Toda essa disponibilidade de recurso vem em
detrimento do excessivo recurso disponível na Secretaria de Governo. Assim com esta nova
proposição, este seguimento terá a manutenção e acréscimo da disponibilidade da aplicação de
recursos públicos.
Certo da parceria deste Poder em pró do Município é que busco apoio para aprovação
da proposta.
Cordialmente.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2018.
AUTOR: ANBER IS REIS PDA SILVA
ereador - MDB
AUTOR: JA NTINO ALVES
reador - DEM
AUTOR: JOÃ Z DE OLIVEIRA
- Vereador — PSDB

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