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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba.mg -leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 12018
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº
041/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de
» 2019”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 041/2018, de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2019: o
Classificação Institucional 02.05.00 O
Classificação Funcional 15.451
| Programa [1501
Projeto/Ativ 10035 — CONSTRUIR REFORMAR PRAÇAS E
L Ê | JARDINS o
Natureza da Despesa o Fonte de Recurso Valor
4.4.90.51 o o 1 100- Recursos Ordinários , o 5.000,00.
HI - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2019:
Institucional 02.02.00 o
Classificação Funcional 04.122
Programa | 0402 E = o
Projeto/Atividade 2.0006 — Manutenção Serviços Administrativos
Natureza da Despesa | Fonte de Recurso = Valor
[33.90.39 0 | 100 Recursos Ordinários 5.000,00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
041/2018.
AUTOR: ALBE EA ENT
- Vereador - MDB
AUTOR: UINTINO ALVES
ereador —- DEM
AUTOR: ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Vereador - DEM
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2018 AO
PROJETO DE LEI Nº 041/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício
financeiro de 2019”,
Nobres Vereadores,
O objetivo principal desta emenda ao PLOA/2019 é a necessidade de disponibilizar
recursos financeiros para implementar melhoria na praça do Campo do Meio, comunidade rural
do Município de Carmo do Paranaíba.
Quanto o remanejamento de recurso trata-se de um direito do edil do qual usufruírmos
após consulta técnica, contábil e jurídica. Com objetivo de calçar ou encimentar parte da área da
praça da comunidade de Campo do Meio, neste município. Toda essa disponibilidade de recurso
vem em detrimento do excessivo recurso disponível na Secretaria de Governo. Assim com esta
nova proposição, este seguimento terá a manutenção e acréscimo da disponibilidade da aplicação
de recursos públicos.
Certo da parceria deste Poder em pró do Município é que busco apoio para aprovação
da proposta.
Cordialmente.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2018.
AUTOR: ALBERS
AUTOR: J NTINO ALVES
ereador - DEM
AUTOR: ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Vereador —- DEM
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