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materia nº 29/2018

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-11-23
EmentaProposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
native_id1084

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-30 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. F Proposição apensada ao PL nº 41/2018, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação
2018-11-29 Proposição aprovada U Proposta de Emenda aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio, em turno único
2018-11-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 026/2018 (ver documento acessório)
2018-11-26 Parecer favorável da comissão U Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2018-11-26 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 296/2018/SEC, de 26 de novembro de 2018 (ver documento acessório)
2018-11-23 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 23 de novembro de 2018 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba -mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2018
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº
041/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de
2019”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 041/2018, de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
ão Institucional | 02,05.00 o
ção Funcional 26.782
Programa | 2U01
1.0192 — CONSTRUIR E REFORMAR PONTES MATA-
BURROS E BUEIROS
Natureza da Despesa Fonte de Recurso . Valor
Projeto/Atividade
4.4.90.51 = “100 — Recursos Ordinários 100.000,00
HI - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2019:
Classificação Institucional | 02.02.00 . |
| Classificação Funcional 04.122 o . o o 1
Programa 0402 E =
Projeto/Atividade 2.0006 — Manutenção Serviços Administrativos o n
Natureza da Despesa o Fonte de Recurso — Valor
33.90.39 | 100 - Recursos Ordinários Do 100.000,00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
041/2018.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2018.
A A SR Sa
AUTOR: ALBERGBRASRETS DIS
AUTOR: JA TINO ALVES
Teador - DEM
asa ADD ty a
AUTOR: ROMIS ANTÓNIO DOS SANTOS
- Vereador —- DEM
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba . mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº — IWI8 AO
PROJETO DE LEI Nº 041/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o
exercício financeiro de 2019”,
Nobres Vereadores,
O objetivo principal desta emenda ao PLOA/2019 é a necessidade de disponibilizar
recursos financeiros para implementar melhoria nas estradas vicinais do Município de Carmo do
Paranaíba.
Quanto o remanejamento de recurso trata-se de um direito do edil do qual usufruirmos
após consulta técnica. contábil e jurídica. Com objetivo de disponibilizar mais recursos para
manutenção de estradas rurais neste município. Toda essa disponibilidade de recurso
Recuperação de estradas vicinais, esta emenda vem em detrimento do excessivo recurso
disponível na Secretaria de Governo. Assim com esta nova proposição, este seguimento terá a
manutenção e acréscimo da disponibilidade da aplicação de recursos públicos.
Certo da parceria deste Poder em pró do Município é que busco apoio para aprovação
da proposta.
Cordialmente.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2018.
AUTOR: ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Vereador - DEM

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