br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 30/2018

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 30 / 2018
Date 2018-11-23
EmentaProposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
native_id1085

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-30 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. F Proposição apensada ao PL nº 41/2018, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação
2018-11-29 Proposição aprovada U Proposta de Emenda aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio, em turno único
2018-11-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 026/2018 (ver documento acessório)
2018-11-26 Parecer favorável da comissão U Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2018-11-26 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 296/2018/SEC, de 26 de novembro de 2018 (ver documento acessório)
2018-11-23 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 23 de novembro de 2018 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2018
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº
041/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de
2019”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 041/2018. de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
“A - Fica criado a seguintes dotações no PLOA/2019, suplementada do seguinte valor:
Classificação Institucional 02.05.00 = o
| Classificação Funcional 04.0122 o
Programa 0402
Projeto/Atividade
2.0309 — Manutenção Subprefeitura Distrital de Quintinos E
Natureza da Despesa E Fonte de Recurso — Valor =
3.3.90.30 100 — Recursos Ordinários 50.000,00 |
3.3.90.36 o no 100 — Recursos Ordinários o 5.000,00
3.3.90.39 100 — Recursos Ordinários 5.000,00
HI - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2019: o
Classificação Institucional | 02.02.00 o = E o O
Classificação Funcional 04.122 no o E =
Programa no 0402 o , o o
| Projeto/Atividade 2.0006 — Manutenção Serviços Administrativos o
Natureza da Despesa o Fonte de Recurso o Valor
3.3.90.39 100 — Recursos Ordinários “60.000,00
Art. 2º O valor descrito nesta emenda não poderá ser aplicado em salários ou despesas
patronais.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
041/2018.
Sala das Sessões. 19 de
AUTOR: ALBE
novembro de 2018.
AUTOR: UINTINO ALVES
- Vereador —- DEM
AUTOR: JOÃO BATISTA DE FARIA
- Vereador - MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba.mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº | /2018 AO
PROJETO DE LEI Nº 041/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o
exercício financeiro de 2018”.
Nobres Vereadores,
O objetivo principal desta emenda ao PLOA/2019 é a necessidade de cumprir a Lei
Municipal nº 945/83 que criou a Subprefeitura Distrital de Quintinos, distrito de Carmo do
Paranaíba. Tendo em vista que a prática naquela localidade é mais burocrática e cara as ações do
Poder Executivo, para atender a manutenção dos equipamentos, vias públicas e demais
demandas, por depender das secretarias que atuam na sede do Município.
O ideal é que na estrutura administrativa sejam incluídos todos os servidores que já
atuam naquele distrito e que atuem de maneira conjunta sob o comando de um subprefeito ou
cargo similar, ainda que um chefe de divisão.
Certo da parceria deste Poder em pró do Município é que busco apoio para aprovação
da proposta.
Cordialmente.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2018.
AUTOR: JOÃO BATISTA DE FARIA
- Vereador - MDB

open original →