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materia nº 31/2018

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 31 / 2018
Date 2018-11-23
EmentaProposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
native_id1086

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-30 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. F Proposição apensada ao PL nº 41/2018, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação
2018-11-29 Proposição aprovada U Proposta de Emenda aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio, em turno único
2018-11-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 026/2018 (ver documento acessório)
2018-11-26 Parecer favorável da comissão U Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2018-11-26 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 296/2018/SEC, de 26 de novembro de 2018 (ver documento acessório)
2018-11-23 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 23 de novembro de 2018 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2018
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2018 AO PROJETO DE LEI Nº
041/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de
2019”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 041/2018. de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2019: o
“Classificação Institucional 1 02.05.00 o =
Classificação Funcional 04.129
Programa o | 0403 o no
| Projeto/Atividade 2.0013 — Administração de Receitas
o Natureza da Despesa Fonte de Recurso 1 “Valor
33.90.3900 | 100- Recursos Ordinários 135.000,00
3.1.91.13 100 — Recursos Ordinários E 15.000,00
— M-Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2019:
Classificação Institucional 02.05.00
| Classificação Funcional | 5.145 = o o o
| Programa 1501 Ê |
| Projeto/Atividade | 1.0165- Infraestrutura Distrito Industrial
Natureza da Despesa Fonte de Recurso Valor
3.3.90.51 010024 — Infraestrutura | 150.000,00
Art, 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
041/2018.
ereador - DEM
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº ss - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.m «br
g.1
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 59656- 3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº | /2018 AO
PROJETO DE LEI Nº 052/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício
financeiro de 2018”,
Nobres Vereadores,
O objetivo principal desta emenda ao PLOA/2019 é a necessidade de disponibilizar
recursos financeiros para fomentar e otimizar o setor de arrecadação do Município de Carmo do
Paranaíba.
Quanto o remanejamento de recurso trata-se de um direito do edil do qual usufruímos
após consulta técnica, contábil e jurídica. Com objetivo de disponibilizar mais recursos para
fomentar o setor de arrecadação deste município. Toda essa disponibilidade de recurso para
manutenção dos serviços de arrecadação e tributos vem em detrimento do excessivo recurso
disponível na Secretaria de Governo, que encontra-se sem atividade. Assim com esta nova
proposição, este seguimento terá a manutenção e acréscimo da disponibilidade da aplicação de
recursos públicos.
Certo da parceria deste Poder em pró do Município é que busco apoio para aprovação
da proposta.
Cordialmente.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2018.
- Vereador - DEM

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