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materia nº 2/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-26
EmentaSolicitando providências do Prefeito, no sentido de se buscar o apoio da EMATER/MG e o apoio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, visando à conscientização dos produtores rurais do Município de Carmo do Paranaíba para o controle da erosão nas estradas vicinais, em atendimento à “Lei Municipal nº 1.850, de 15 de setembro de 2006”, aprovada nesta Casa Legislativa, na Legislatura 2005/2008, sancionada pelo Ex-Prefeito João Braz de Queiroz, para atendimento das seguintes ações: 1) Construção de bolsões nas margens das estradas vicinais para a retenção das águas de chuvas (enxurradas); 2) Encascalhamento de currais, manutenção de silos e terreiros de café para os produtores que trabalham com a pecuária de leite e a cafeicultura; 3) Disponibilização de mudas de árvores nativas ou frutíferas com o intuito de facilitar e incentivar os produtores rurais a reflorestarem as suas propriedades, bem como, protegerem as nascentes e as bacias hidrográficas da região
native_id1103

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-18 Apresentação de documentos F Resposta recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 18 de março de 2019 (ver documento acessório)
2019-03-18 Ofício em resposta F Resposta à Indicação nº 02/2019, ofertada pela Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, por meio do Ofício nº 16/2019, datado do dia 12 de março de 2019, encaminhado via Ofício nº 078/2019/GAB/PMCP, protocolizado sob o nº 2.826 em 13 de março de 2019 (ver documentos acessórios)
2019-03-01 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito F Indicação nº 02/2019 enviada ao conhecimento do Prefeito, via Ofício nº 126/2019/CM, datado do dia 1º de março de 2019 (ver documento acessório).
2019-02-28 Proposição aprovada U Indicação aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Albert, Getulio e Silvânia, em turno único de votação (ver documento acessório - registro de votação).
2019-02-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 04, datado do dia 25 de fevereiro de 2019 (ver documento acessório)
2019-02-25 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 26 de fevereiro de 2019

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 7 0 1

Documents (1)

texto original #

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e Carmo do Paranaiba
Câmara Municipal di
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba.mg.leg. br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 02/2019
Os Vereadores GETULIO HENRIQUE SOUSA OLIVEIRA E ROMIS ANTÔNIO
DOS SANTOS, abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder
que o povo lhes conferiu e nos termos regimentais, apresentam esta indicação ao excelentíssimo
senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito Municipal, solicitando providências no
sentido de se buscar o apoio da EMATER/MG e o apoio do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, visando à conscientização dos produtores rurais
do Município de Carmo do Paranaíba para o controle da erosão nas estradas vicinais, em
atendimento à “Lei Municipal nº 1.850, de 15 de setembro de 2006”, aprovada nesta Casa
Legislativa, na Legislatura 2005/2008, sancionada pelo Ex-Prefeito João Braz de Queiroz, para
atendimento das seguintes ações:
1. Construção de bolsões nas margens das estradas vicinais para a retenção das águas de
chuvas (enxurradas), visando à conservação das estradas rurais, à recuperação do lençol
freático e das nascentes de águas espalhadas por todo o nosso Município;
2. Encascalhamento de currais, manutenção de silos e terreiros de café para os produtores que
trabalham com a pecuária de leite e a cafeicultura, visando mais qualidade de seus produtos,
empregos e rendas;
3. Disponibilização de mudas de árvores nativas ou frutíferas com O intuito de facilitar e
incentivar os produtores rurais a reflorestarem as suas propriedades, bem como, protegerem
as nascentes e as bacias hidrográficas da região.
Neste sentido, os Vereadores, conhecedores da arrecadação do “ITR — Imposto
Territorial Rural”, apresentam esta Indicação para que seja apreciada em Plenário e, se
aprovada, solicitam que sejam enviadas cópias da mesma para conhecimento do chefe do Poder
Executivo e da Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, para as
providências cabíveis e necessárias.
Carmo do Paranaíba/MG, 25 de fevereiro de 2019.
Ciente da Mesa Diretora para
lançamento SAPL em:
- Vereador / DEM -
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E OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS 10 /2019
so - Vereador / DEM - .
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