| Tipo | Proposta de Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-03-11 |
| Ementa | PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 04/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT DENIS REIS DA SILVA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA PRÉ-ESCOLA AO ENSINO FUNDAMENTAL |
| native_id | 1111 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-03-15 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | F | Proposição apensada ao PL nº 04/2019, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação |
| 2019-03-14 | Proposição aprovada | U | Proposta de Emenda aprovada, em plenário, por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, e nenhuma abstenção (ver documento acessório – registro de votação) |
| 2019-03-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 05/2019 (ver documento acessório) |
| 2019-03-11 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-03-11 | Solicitação de parecer | U | Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 128/2019/SEC, de 08 de março de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-03-11 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposição apresentada na Secretaria Geral da Câmara, para lançamento no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 11 de março de 2018 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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1 el Yurtado nº www. carmodoparanaiba c: Oxx 34 3851-2150 / CEP; 36,840-000 —- Carmo do | Rua Pref. PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 5. PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº GA DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO VAZ DE OLIVEIRA, AO PROJETO DE LEI Nº 04/2018) DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT DENIS REIS DA SILVA, que “Institui o “Programa Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da pré-escola ao ensino fundamental”. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova: Art. 1º Altera-se a redação do “caput” do Art. 3º do Projeto de Lei nº 04/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 3º A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de nível fundamental, públicas e privadas, por meio de planejamento e ações coordenadas entre a Secretaria Municipal de Educação, órgãos e ou entidades ligados ao Sistema Nacional de Trânsito. (1x) Art. 2. Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº 04/2019. 720 wt9 Sala das Sessões, 28 de fevereiro de mid; e BR NE Sh /2, É. TERA 11/93/2019 ' A fe , (2 AUTORIA: JoÃi ZE OLIVEIRA 3 EREADORA / PSDB [gra dos Santos idente re do Paranaíba Câmara Municipal de Carmo JUSTIFICATIVA: O ensino médio é de responsabilidade do Estado de Minas Gerais. - MG "OCOLO GERAL 17/2019 Legislativo Data: 11/03/2019 - Horário: 17:05 Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba