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materia nº 3/2019

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaPROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 04/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT DENIS REIS DA SILVA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA PRÉ-ESCOLA AO ENSINO FUNDAMENTAL
native_id1111

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-15 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. F Proposição apensada ao PL nº 04/2019, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação
2019-03-14 Proposição aprovada U Proposta de Emenda aprovada, em plenário, por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, e nenhuma abstenção (ver documento acessório – registro de votação)
2019-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 05/2019 (ver documento acessório)
2019-03-11 Parecer favorável da comissão U Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2019-03-11 Solicitação de parecer U Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 128/2019/SEC, de 08 de março de 2019 (ver documento acessório)
2019-03-11 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição apresentada na Secretaria Geral da Câmara, para lançamento no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 11 de março de 2018

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 el Yurtado nº
www. carmodoparanaiba
c: Oxx 34 3851-2150 /
CEP; 36,840-000 —- Carmo do |
Rua Pref.
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 5.
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº GA DE AUTORIA DO VEREADOR
JOÃO VAZ DE OLIVEIRA, AO PROJETO DE LEI Nº 04/2018) DE AUTORIA
DO VEREADOR ALBERT DENIS REIS DA SILVA, que “Institui o “Programa
Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino,
da pré-escola ao ensino fundamental”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Altera-se a redação do “caput” do Art. 3º do Projeto de Lei nº 04/2019,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 3º A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de
nível fundamental, públicas e privadas, por meio de planejamento e ações coordenadas
entre a Secretaria Municipal de Educação, órgãos e ou entidades ligados ao Sistema
Nacional de Trânsito.
(1x)
Art. 2. Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 04/2019. 720 wt9
Sala das Sessões, 28 de fevereiro de mid; e BR NE Sh /2, É.
TERA 11/93/2019
' A
fe , (2
AUTORIA: JoÃi ZE OLIVEIRA 3
EREADORA / PSDB [gra dos Santos
idente
re do Paranaíba
Câmara Municipal de Carmo
JUSTIFICATIVA: O ensino médio é de responsabilidade do Estado de Minas Gerais.
- MG
"OCOLO GERAL 17/2019
Legislativo
Data: 11/03/2019 - Horário: 17:05
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba

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