| 2019-04-01 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
F |
Lei Municipal nº 2.513, de 29 de março de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 1º de abril de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-03-29 |
Proposição transformada em lei |
F |
Lei Municipal nº 2.513/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 095/2019/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.838, na Secretaria Geral da Câmara em 1º de abril de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-03-29 |
Aguardando sanção governamental |
F |
Proposição de Lei nº 666/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 147/2019/CM, datado do dia 29 de março de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-03-28 |
Proposição aprovada |
U |
Redação Final, Proposição de Lei nº 666/2019, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório) |
| 2019-03-28 |
Parecer favorável da comissão |
S |
Parecer de redação final ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, lido em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-03-28 |
Proposição aprovada |
S |
Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, no segundo turno de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-03-28 |
Parecer favorável da comissão |
S |
Pareceres de méritos ofertados pelas comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Assistência Social, lidos em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documentos acessórios) |
| 2019-03-28 |
Proposição aprovada |
P |
Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e uma abstenção, em primeiro turno de votação, com a ausência do vereador Julio. Observação: A proposição passou pelas comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Assistência Social, Educação e Saúde, para análise de mérito. |
| 2019-03-26 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 07/2019 (ver documento acessório) |
| 2019-03-25 |
Proposição retirada da Ordem do Dia. |
— |
Projeto retirado da Ordem do Dia para que possa ser apreciado e votado na próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 28 de março de 2019, por causa da correlação entre os Projetos de Leis nºs 07 e 09/19, retirados de pauta a pedido do Prefeito César Caetano de Almeida Filho - autor das proposições. |
| 2019-03-22 |
Recebimento de parecer |
P |
Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-03-22 |
Solicitação de parecer |
P |
Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 141/2019/SEC, de 22 de março de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-03-21 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 06/2019 (ver documento acessório). |
| 2019-03-13 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
— |
Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 13 de março de 2019 (ver documento acessório) |