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materia nº 9/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-03-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por anulação no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências
native_id1115

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-25 Proposição retirada pelo autor — Projeto retirado da Ordem do Dia, atendendo ao Ofício nº 085/2019/GAB/MCP, datado do dia 25 de março de 2019, de autoria do Prefeito César Caetano de Almeida Filho, para adequações via Substitutivo de sua autoria, para apreciação e votação na próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 28 de março de 2019 (ver documento acessório)
2019-03-22 Recebimento de parecer P Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2019-03-22 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 141/2019/SEC, de 22 de março de 2019 (ver documento acessório)
2019-03-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 06/2019 (ver documento acessório).
2019-03-13 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 13 de março de 2019 (ver documento acessório)

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 —- Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEIN. À 5/2019
Autoriza o Poder Executivo de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir
Crédito Suplementar por Anulação no
valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá
outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por
Anulação no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
020301 Secretaria de Educação 140
123651201 Educação Básica
2041 Repasse entidade Educação Infantil
335043 Subvenções Sociais
01 0000 0000 0000 Recursos Ordinários 7.000,00
Art, 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
020302 Cultura 165 |
133921301 Promoção, Produção e Difusão Social |
20158 Contribuição p/ realização de desfile estudantil
335043 Subvenções Sociais
01 0000 0000 0000 Recursos Ordinários 7.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 11 de março de 2019
CÉSAR CAETA EIDA FILHO
Prefeito Municipal

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