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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 1/2019

Tipo Projeto Substitutivo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-03-25
EmentaSubstitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências"
native_id1119

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-01 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.516, de 29 de março de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 1º de abril de 2019 (ver documento acessório)
2019-03-29 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.516/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 095/2019/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.838, na Secretaria Geral da Câmara em 1º de abril de 2019 (ver documento acessório)
2019-03-29 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 665/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 147/2019/CM, datado do dia 29 de março de 2019 (ver documento acessório)
2019-03-28 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 664/2019, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório)
2019-03-28 Parecer favorável da comissão U Parecer de redação final ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, lido em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2019-03-28 Proposição aprovada S Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, no segundo turno de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
2019-03-28 Parecer favorável da comissão S Pareceres de méritos ofertados pelas comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Assistência Social, Saúde e Educação, lidos em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documentos acessórios)
2019-03-28 Proposição aprovada P Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e uma abstenção, em primeiro turno de votação, com a ausência do vereador Julio. Observação: A proposição passou pelas comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Assistência Social, Educação e Saúde, para análise de mérito.
2019-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 07/2019 (ver documento acessório)
2019-03-26 Recebimento de parecer P Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2019-03-26 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 144/2019/SEC, de 26 de março de 2019 (ver documento acessório)
2019-03-26 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL com despacho do Presidente Romis Antôio dos Santos, datado do dia 25 de março de 2019 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinste(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.bt site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 07/2019
Altera a redação do 8 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504,
de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do
Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses
financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às
entidades que menciona e outros auxílios financeiros a
pessoas físicas, e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º O $ [º art 1º da Lei Municipal nº 2.504, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"$ 1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de R$
R$ 929.900,00 (novecentos e vinte e nove mil e novecentos reais)...”
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 - Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial
Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba ses 100.000,00
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil
PROGRAMA: 1201 - Educação Básica
CMEI Pedro Luiz Garcia de Deus
CMEI Irmã Rosa Maria
CMEI Maria Conceição França Queiroz
.. 4.000.00
4.000,00
Caixa Escolar Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo
CMEI Maria Conceição Menezes
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 367 - Educação Especial
PROGRAMA: 1206 - Educação Inclusiva
Associação de Paise Amigos - APAE eee 100.000,00
“UNÇÃO: 13 = Cultura
SUBEUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural
PROGRAMA: 130! - Promoção Produção e Difusão Cultural
Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo
eeeeeerieerermnerenes 11.500,00
“o 11.500,00
“11.500,00
Caixa Escolar do Bairro Paraiso
Caixa Escolar São Geraldo
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Caixa Escolar Antônio Atanásio de Barcelos. ema .500,00
APAE de Carmo do Paranaíba « 11,500,00
Caixa Escolar Leôncio Ferreira de Melo “11.500,00
Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes iate 1.500,00
Caixa Escolar Professora Geralda Maria de Oliveira a .500,00
Caixa Escolar E.E. Amadeu Gonçalves Boaventura .500,00
Caixa Escolar Dr. Júlio Couto Gontijo E «+ 11.500,00
Caixa Escolar Sizenando Amaral eta .500,00
Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo remete -500,00
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
instrumentos de planejamento para atender aos objetivos desta Lei
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 25 de março de 2019
CÉSAR CAETAN 0 ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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