| Tipo | Projeto Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-03-25 |
| Ementa | Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências" |
| native_id | 1119 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-04-01 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | F | Lei Municipal nº 2.516, de 29 de março de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 1º de abril de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-03-29 | Proposição transformada em lei | F | Lei Municipal nº 2.516/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 095/2019/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.838, na Secretaria Geral da Câmara em 1º de abril de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-03-29 | Aguardando sanção governamental | F | Proposição de Lei nº 665/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 147/2019/CM, datado do dia 29 de março de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-03-28 | Proposição aprovada | U | Redação Final, Proposição de Lei nº 664/2019, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório) |
| 2019-03-28 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer de redação final ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, lido em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-03-28 | Proposição aprovada | S | Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, no segundo turno de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-03-28 | Parecer favorável da comissão | S | Pareceres de méritos ofertados pelas comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Assistência Social, Saúde e Educação, lidos em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documentos acessórios) |
| 2019-03-28 | Proposição aprovada | P | Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e uma abstenção, em primeiro turno de votação, com a ausência do vereador Julio. Observação: A proposição passou pelas comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Assistência Social, Educação e Saúde, para análise de mérito. |
| 2019-03-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 07/2019 (ver documento acessório) |
| 2019-03-26 | Recebimento de parecer | P | Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-03-26 | Solicitação de parecer | P | Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 144/2019/SEC, de 26 de março de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-03-26 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposição lançada no SAPL com despacho do Presidente Romis Antôio dos Santos, datado do dia 25 de março de 2019 (ver documento acessório) |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinste(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.bt site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 07/2019 Altera a redação do 8 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º O $ [º art 1º da Lei Municipal nº 2.504, passa a vigorar com a seguinte redação: "$ 1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de R$ R$ 929.900,00 (novecentos e vinte e nove mil e novecentos reais)...” FUNÇÃO: 08 — Assistência Social SUBFUNÇÃO: 241 - Assistência ao Idoso PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba ses 100.000,00 FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil PROGRAMA: 1201 - Educação Básica CMEI Pedro Luiz Garcia de Deus CMEI Irmã Rosa Maria CMEI Maria Conceição França Queiroz .. 4.000.00 4.000,00 Caixa Escolar Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo CMEI Maria Conceição Menezes FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO: 367 - Educação Especial PROGRAMA: 1206 - Educação Inclusiva Associação de Paise Amigos - APAE eee 100.000,00 “UNÇÃO: 13 = Cultura SUBEUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural PROGRAMA: 130! - Promoção Produção e Difusão Cultural Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo eeeeeerieerermnerenes 11.500,00 “o 11.500,00 “11.500,00 Caixa Escolar do Bairro Paraiso Caixa Escolar São Geraldo Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG Caixa Escolar Antônio Atanásio de Barcelos. ema .500,00 APAE de Carmo do Paranaíba « 11,500,00 Caixa Escolar Leôncio Ferreira de Melo “11.500,00 Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes iate 1.500,00 Caixa Escolar Professora Geralda Maria de Oliveira a .500,00 Caixa Escolar E.E. Amadeu Gonçalves Boaventura .500,00 Caixa Escolar Dr. Júlio Couto Gontijo E «+ 11.500,00 Caixa Escolar Sizenando Amaral eta .500,00 Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo remete -500,00 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos instrumentos de planejamento para atender aos objetivos desta Lei Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 25 de março de 2019 CÉSAR CAETAN 0 ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal