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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 2/2019

Tipo Projeto Substitutivo
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-03-25
EmentaSubstitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Prefeito, que "Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências"
native_id1120

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-01 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.514, de 29 de março de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 1º de abril de 2019 (ver documento acessório)
2019-03-29 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.514/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 095/2019/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.838, na Secretaria Geral da Câmara em 1º de abril de 2019 (ver documento acessório)
2019-03-29 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 667/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 147/2019/CM, datado do dia 29 de março de 2019 (ver documento acessório)
2019-03-28 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 667/2019, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório)
2019-03-28 Parecer favorável da comissão U Parecer de redação final favorável (ver documento acessório)
2019-03-28 Proposição aprovada S Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, no segundo turno de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação). Observação: a proposição passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise de redação final
2019-03-28 Parecer favorável da comissão S Pareceres de méritos ofertados pelas comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Assistência Social, Saúde e Educação, lidos em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documentos acessórios)
2019-03-28 Proposição aprovada P Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno de votação, com a ausência do vereador Julio. Observação: A proposição passou pelas comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Assistência Social, Educação e Saúde, para análise de mérito
2019-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 07/2019 (ver documento acessório)
2019-03-26 Recebimento de parecer P Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2019-03-26 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 144/2019/SEC, de 26 de março de 2019 (ver documento acessório)
2019-03-26 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 25 de março de 2019 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 09/2019
Autoriza o Poder Executivo de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir
Crédito Suplementar por Anulação no
valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá
outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por
Anulação no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
020301
123651201
2041
335043
Secretaria de Educação 140
Educação Básica
Repasse entidade Educação Infantil
Subvenções Sociais
01 0000 0000 0000 Recursos Ordinários
12.000,00
Art. 2º O crédito discriminado no art, 1º desta Lei correrá por conta da anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
020302
133921301
20158
335043
010000 0000 0000
Cultura 165
Promoção, Produção e Difusão Social
Contribuição p/ realização de desfile estudantil
Subvenções Sociais
Recursos Ordinários 12.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 25 de março de 2019
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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