| 2019-04-17 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
F |
Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 17 de abril de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-04-16 |
Proposição transformada em lei |
F |
Lei Municipal nº 2.517/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 123/2019/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.852, na Secretaria Geral da Câmara em 17 de abril de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-04-12 |
Aguardando sanção governamental |
F |
Proposição de Lei nº 669/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 154/2019/CM, datado do dia 11 de abril de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-04-11 |
Proposição aprovada |
U |
Redação Final, Proposição de Lei nº 669/2019, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação, com a ausência do vereador Danilo (ver documento acessório) |
| 2019-04-11 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Parecer de redação final ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, lido em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-04-11 |
Proposição aprovada |
S |
Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, no segundo turno de votação, com a ausência do vereador Danilo (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-04-11 |
Parecer favorável da Comissão CFOTOA |
S |
Parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documentos acessórios) |
| 2019-04-11 |
Proposição aprovada |
P |
Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno de votação, com a ausência justificada do vereador Danilo. Observação: A proposição passou pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, para análise de mérito |
| 2019-04-08 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 08/2019 (ver documento acessório) |
| 2019-04-08 |
Parecer favorável da comissão |
P |
Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório). Observação: Antes da elaboração do parecer de legalidade, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediu informações a respeito das sentenças judiciais, cuja resposta do Prefeito foi apresentada por meio do Ofício nº 120/2019/GAB/MCP, datado do dia 11 de abril de 2019, apensado ao referido parecer. |
| 2019-04-08 |
Solicitação de parecer |
P |
Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 152/2019/SEC, de 08 de abril de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-04-04 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
— |
Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 05 de abril de 2019 (ver documento acessório) |