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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 13/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaInstitui no Município de Carmo do Paranaíba, a "Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno".
native_id1123

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-15 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.518, de 13 de maio de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 14 de maio de 2019 (ver documento acessório)
2019-05-14 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.518/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 148/2019/GAB/MCP, protocolado sob nº 2.863, na Secretaria Geral da Câmara em 14de maio de 2019 (ver documento acessório)
2019-05-10 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 670/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 174/2019/CM, datado do dia 10 de maio de 2019 (ver documento acessório)
2019-05-09 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 670 /2019, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Júlio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, no segundo turno de votação, com a ausência do vereador Haroldo (ver documento acessório - registro de votação)
2019-05-09 Parecer favorável da Comissão de CLJR S Parecer de redação final favorável (ver documento acessório)
2019-05-09 Proposição aprovada S Projeto aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, no segundo turno de votação, com as ausências dos vereadores Haroldo e Julio (ver documento acessório - registro de votação)
2019-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2019 (ver documento acessório)
2019-05-02 Recebimento de parecer S Parecer de mérito para ser lido, em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documento acessório)
2019-05-02 Solicitação de parecer S Proposição encaminhada à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 168/2019/SEC, de 02 de maio de 2019 (ver documento acessório)
2019-04-25 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno de votação, com as ausência dos vereadores Julio e Silvânia.
2019-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 09/2019 (ver documento acessório)
2019-04-22 Parecer favorável da Comissão de CLJR P Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2019-04-22 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 165/2019/SEC, de 22 de abril de 2019 (ver documento acessório)
2019-04-15 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 15 de abril de 2019 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T13:03:13.391997-03:00 Aprovado 8 0 1
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
PROJETO DE LEI Nº 13/2019
Institui no Município de
Carmo do Paranaíba a “Semana
de Incentivo ao Aleitamento
Materno”.
Art. 1º Fica instituído no Município de Carmo do Paranaíba a “Semana de
Incentivo ao Aleitamento Materno”, que será comemorada anualmente na semana que
antecede o dia das mães, devendo ser incluídos no calendário oficial de eventos do
Município.
Art. 2º São objetivos da proposta:
1 — Divulgar na sociedade as vantagens do aleitamento materno, tanto para a mãe
como para o bebê;
II — Esclarecer a diferença entre leite humano e leite adaptado (leite em pó);
HI — Informar como e de que forma o leite materno protege as crianças:
IV — Enfocar os benefícios que a amamentação trás para as mães.
Art. 3º A campanha também deverá dar enfoque a importância da doação do leite
materno.
Art, 4º Caberá ao Poder Executivo planejar as atividades para a programação a ser
desenvolvida, bem como divulga-la.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2019.
4 / Ma MS ME MY AS
GULA
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DENIS REIS DA SILVA
- Vereador - MDB -

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