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materia nº 14/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-04-22
Ementa"Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG."
native_id1124

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-15 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.519, de 13 de maio de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 14 de maio de 2019 (ver documento acessório)
2019-05-14 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.519/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 148/2019/GAB/MCP, protocolado sob nº 2.863, na Secretaria Geral da Câmara em 14 de maio de 2019 (ver documento acessório)
2019-05-10 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 671/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 174/2019/CM, datado do dia 10 de maio de 2019 (ver documento acessório)
2019-05-09 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 671 /2019, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Júlio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, no segundo turno de votação, com a ausência do vereador Haroldo (ver documento acessório - registro de votação)
2019-05-09 Parecer favorável da comissão U Parecer de redação final favorável (ver documento acessório)
2019-05-09 Proposição aprovada S Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Júlio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, no segundo turno de votação, com a ausência do vereador Haroldo (ver documento acessório - registro de votação)
2019-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2019 (ver documento acessório)
2019-05-02 Recebimento de parecer S Parecer de mérito ofertado pela CASES para ser lido, em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documento acessório)
2019-05-02 Solicitação de parecer S Proposição encaminhada à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 168/2019/SEC, de 02 de maio de 2019 (ver documento acessório)
2019-05-02 Recebimento de parecer S Parecer de mérito ofertado pela CFOTOA para ser lido, em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documento acessório)
2019-05-02 Solicitação de parecer S Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 167/2019/SEC, de 02 de maio de 2019 (ver documento acessório)
2019-04-25 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno de votação, com as ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia.
2019-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 09/2019 (ver documento acessório)
2019-04-23 Parecer favorável da Comissão de CLJR P Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2019-04-22 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 165/2019/SEC, de 22 de abril de 2019 (ver documento acessório)
2019-04-22 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 22 de abril de 2019 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T13:05:48.596206-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 7 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP; 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEI Nº 14/2019
Reconhece e declara como entidade de
utilidade pública municipal, a
Associação dos Feirantes e Produtores
Rurais de Carmo do Paranaíba/MG.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1º Fica reconhecida e declarada como entidade de utilidade púbica municipal, a
“Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG — AFECAP”, inscrita
no CNJP sob o nº 31.158.193/0001-37, com sede na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, Sala 01,
Bairro Centro, Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2019.
FERREIRA
= VEREADORA / DEM -

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