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materia nº 6/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-04-23
Ementa'Solicitando providencias do prefeito no sentido de regulamentar a Lei Municipal nº 1.850, de 15/9/2006, visando melhorar a conservação das estradas rurais e roçar a margem da estrada que vai até a Ponte Funda.'
native_id1125

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-17 Apresentação de documentos F Resposta recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado de 16 de maio de 2019 (ver documento acessório)
2019-05-16 Ofício em resposta F Resposta à Indicação nº 06/2019, ofertada pelo Secretário Municipal de Transportes, por meio do Ofício nº 013/2019/SMT, datado de 10 de maio de 2019, encaminhado via Ofício nº 152/2019/GAB/PMCP, protocolizado sob o nº 2.864 em 16 de maio de 2019 (ver documentos acessórios)
2019-04-26 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito F Indicação enviada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 166/2019/CM, datado do dia 26 de abril de 2019 (ver documento acessório)
2019-04-25 Proposição aprovada U Indicação aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação, com as ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia (ver documento acessório - registro de votação)
2019-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 09/2019 (ver documento acessório)
2019-04-22 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Indicação apresentada na Secretaria da Câmara para lançamento no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado de 22 de abril de 2019

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 7 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
INDICAÇÃO Nº 006/2019
O Vereador João Vaz de Oliveira, abaixo assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta Indicação ao Excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida
Filho — Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de regulamentar a Lei
Municipal Nº 1.850 de 15/09/2006, melhorar a conservação das estradas rurais e roçar a beira
da estrada que vai até a Ponte Funda, o mato tomou conta de grande parte da estrada.
Justificativa.
Atendendo reclamações de alguns produtores rurais, que clamam por melhores
estradas, solicito de Vossa Excelência que faça a regulamentação da Lei Municipal Nº
1.850/2006.
Que o Poder Público quando for fazer as manutenções das estradas municipais,
onde for necessário que faça a elevação do leito da referida estrada. As estradas onde tem
essas elevações faz com que as águas das enxurradas, saiam pelas laterais, em passagem
abertas ou bueiros. Devendo construir os bolsões, que tem por finalidade impedir que a terra e
água da enxurrada vá para os cursos de água, assoreando as nascentes ou córregos.
As estradas bem feitas e com elevações colocadas nos pontos certos, permite
um bom fluxo dos veículos, melhor escoação das mercadorias agrícolas, menor impacto
ambiental, conservação dos veículos e ganho de tempo pelos usuários.
Considerando as diversas reclamações que recebi, apresento esta Indicação
para à apreciação e votação dos demais Edis e, sendo aprovada em Plenário, solicita que seja
remetida cópia ao Prefeito Municipal para as providências cabíveis e necessárias.
' Ciente da Mesa Diretora para
Carmo do Paranaíba/MG, 22 de abril. de 2019. lançamento no SAPL em:
A Sim () Não.
AUTOR: JOÃ ADDE OLIVEIRA Presidente / Membro da Mesa
- VEREADOR / PSDB -
Romis Antônio dos Santos
Presidente
Câmara Municipal de Carmo do Paranalba

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