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materia nº 17/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaAltera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014
native_id1129

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-17 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.523, de 17 de junho de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 17 de junho de 2019 (ver documento acessório)
2019-06-17 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.523/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 193/2019/GAB/MCP, protocolado sob nº 2.891, na Secretaria Geral da Câmara em 17 de junho de 2019 (ver documento acessório)
2019-06-14 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 675/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 204/2019/CM, datado do dia 14 de Junho de 2019 (ver documento acessório)
2019-06-13 Proposição aprovada F Redação Final, Proposição de Lei nº 675/2019, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Júlio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvania (ver documento acessório - registro de votação)
2019-06-13 Parecer favorável da Comissão de CLJR U Parecer de redação final favorável (ver documento acessório)
2019-06-13 Proposição aprovada S Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Júlio E Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, no segundo turno de votação, com a ausência da vereadora Silvania (ver documento acessório - registro de votação) Encaminhada para parecer de redação final)
2019-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 13/2019, para apreciação e votação em segundo turno e redação final (ver documento acessório)
2019-06-07 Parecer favorável da Comissão CFOTOA S Parecer de mérito para ser lido, em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documento acessório)
2019-06-05 Solicitação de parecer S Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 200/2019/SEC, de 05 de junho de 2019 (ver documento acessório)
2019-05-30 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno de votação.
2019-05-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório);
2019-05-09 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição não apreciada atendendo pedido de vista do Vereador Albert Reis, nos termos do Art. 196 do Regimento Interno.
2019-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2019 (ver documento acessório)
2019-05-07 Parecer favorável da comissão P Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2019-05-07 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 172/2019/CM, de 07 de maio de 2019 (ver documento acessório)
2019-05-06 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 06 de maio de 2019 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-13T17:44:11.856292-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-30T17:35:24.243773-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
PROJETO DE LEINº 47/2019.
Altera a redação o artigo 1º, da Lei Municipal nº
2.298, de 09 de dezembro de 2014.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais decreta:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de
2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública as sociedades civis, sem
fins lucrativos, com sede e foro neste Município, sendo elas:
- Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo;
- Caixa Escolar Dilza Maria de Oliveira;
- Caixa Escolar São Geraldo;
- Caixa Escolar Antônio Atanásio de Barcelos;
- Caixa Escolar Leôncio Ferreira de Melo;
- Caixa Escolar Prof. Geralda Maria de Oliveira;
- Caixa Escolar E. E. Amadeu Gonçalves Boaventura;
- Caixa Escolar Dr. Júlio do Couto Gontijo;
“ - Caixa Escolar Pré Escolar Municipal Prof. Gaspar Braz de Araújo;
- Caixa Escolar Prof. Deus Vieira Caixa Escolar Neto;
- Caixa Escolar Madre Maria do Carmo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 06 de Maio de 2019.
Prefeito Municipal

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